Muitas mulheres que trabalham na roça acreditam que, por nunca terem pago o INSS, não têm direito a receber nada quando o bebê nasce. Esse é um engano muito comum, principalmente no interior do Maranhão.
A trabalhadora rural que vive da agricultura familiar pode ter direito ao salário-maternidade mesmo sem nunca ter contribuído, desde que consiga comprovar a atividade rural. O problema é que muitos pedidos são negados por falta de documentos ou por erros simples no requerimento.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao salário-maternidade rural em 2026, qual é o valor, por quanto tempo ele é pago, quais documentos ajudam a comprovar o trabalho no campo e o que fazer se o INSS negar o pedido.
Saiba mais durante esse texto:
1. O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é o benefício pago pelo INSS à segurada que se afasta de suas atividades por causa do nascimento de um filho, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Ele está previsto nos artigos 71 a 73 da Lei nº 8.213/1991.
O objetivo é garantir uma renda à mãe nos primeiros meses de vida da criança, período em que ela precisa se dedicar ao cuidado do bebê.
Imagine o caso de Joana, que planta mandioca e feijão com o marido em uma pequena propriedade próxima a Imperatriz. Ela nunca teve carteira assinada nem pagou carnê. Ainda assim, ao ter o filho, ela pode ter direito ao salário-maternidade como segurada especial.
2. Quem é considerada segurada especial?
A lei chama de segurada especial a trabalhadora rural que exerce atividade em regime de economia familiar, ou seja, que trabalha na terra com a família, para o sustento próprio, sem empregados permanentes (artigo 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/1991).
Podem se enquadrar, entre outras:
- A agricultora que trabalha em terra própria, arrendada, emprestada ou em parceria;
- A pescadora artesanal;
- A extrativista, como a quebradeira de coco babaçu, muito presente na região;
- A esposa, companheira ou filha maior de 16 anos que trabalha junto com o grupo familiar.
O tamanho da propriedade também importa: em regra, a área explorada não pode ultrapassar 4 módulos fiscais.
3. Precisa ter contribuído para o INSS?
Para a segurada especial, não é preciso ter pago contribuições mensais ao INSS. O que a lei exige é a comprovação do exercício da atividade rural.
Historicamente, o INSS exigia a comprovação de 10 meses de atividade rural antes do parto (artigo 25, inciso III, e artigo 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991). Em 2024, porém, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 2110 e 2111, considerou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade de algumas categorias de seguradas, incluindo a segurada especial.
Na prática, a forma como essa decisão é aplicada pode variar conforme o caso e as orientações internas do INSS. Por isso, o ponto central continua sendo o mesmo: comprovar que a mulher era trabalhadora rural na época do nascimento ou da adoção.
4. Qual é o valor do salário-maternidade rural?
Para a segurada especial que não contribui de forma facultativa, o valor do benefício é de um salário mínimo por mês (artigo 39, parágrafo único, e artigo 73, inciso I, da Lei nº 8.213/1991).
Como o salário-maternidade dura 120 dias, a trabalhadora recebe, em regra, quatro parcelas de um salário mínimo. Em muitos casos, quando o pedido é feito depois do período do benefício, o valor é pago de uma só vez, de forma retroativa.
Imagine que Joana deu à luz e só fez o pedido seis meses depois. Se o direito for reconhecido, ela pode receber os quatro meses de uma vez, com correção.
5. Por quanto tempo o benefício é pago e em quais situações?
O salário-maternidade é pago por 120 dias e pode começar até 28 dias antes do parto. Ele também é devido em outras situações:
- Parto de bebê natimorto: também dá direito aos 120 dias;
- Aborto não criminoso, comprovado por atestado médico: o benefício é de 2 semanas;
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção: 120 dias, independentemente da idade da criança (até 12 anos);
- Falecimento da mãe: o pai ou companheiro que também seja segurado pode receber o restante do período (artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991).
Imagine que Francisca, também agricultora, adotou uma criança de 5 anos por decisão judicial. Ela pode ter direito ao salário-maternidade, desde que comprove a atividade rural.
6. E a adolescente que trabalha na roça?
Em muitas famílias do campo, a jovem começa a trabalhar cedo e engravida antes dos 16 anos. Durante muito tempo, o INSS negava o benefício nesses casos.
Hoje, por força de decisão judicial em ação civil pública e do entendimento dos tribunais, é possível reconhecer o trabalho rural antes dos 16 anos para fins de salário-maternidade, desde que a atividade seja comprovada. Cada caso precisa ser analisado com cuidado, porque a prova costuma ser mais delicada.
7. Quais documentos ajudam a comprovar a atividade rural?
Esse é o ponto que mais causa negativas. O INSS exige o chamado início de prova material, ou seja, documentos que indiquem o trabalho no campo. Testemunhas, sozinhas, em regra não bastam.
Alguns documentos que costumam ajudar:
- Autodeclaração do segurado especial (formulário do INSS);
- Certidão de nascimento do filho ou de casamento com a profissão de lavradora, agricultora ou de lavrador do pai ou do marido;
- Cadastro no CAF (antigo DAP) ou documentos do INCRA;
- Declaração e carteirinha do sindicato de trabalhadores rurais;
- Contrato de parceria, arrendamento ou comodato da terra;
- Notas fiscais de venda da produção;
- Ficha do posto de saúde, cartão da gestante ou prontuário indicando residência na zona rural;
- Comprovantes de matrícula escolar dos filhos em escola rural;
- Recibos do Garantia-Safra ou de programas de apoio ao agricultor.
Documentos em nome do marido, companheiro ou pais podem ser aproveitados pela mulher que trabalha no mesmo grupo familiar.
Imagine que Maria não tem nenhum documento em seu próprio nome, mas a certidão de casamento indica o marido como lavrador e o cartão da gestante mostra endereço em um povoado rural. Esses documentos, somados, podem formar o início de prova necessário.
8. Como e quando fazer o pedido?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Não é preciso agendar perícia.
A trabalhadora pode pedir a partir de 28 dias antes do parto. Se não pedir na época, ainda é possível fazer o requerimento depois, mas é importante não deixar passar muito tempo: em regra, valores com mais de 5 anos não podem mais ser cobrados (prescrição prevista no artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991).
Checklist antes de pedir:
- ☐ Documentos pessoais (RG e CPF) da mãe;
- ☐ Certidão de nascimento da criança (ou termo de guarda ou adoção);
- ☐ Autodeclaração de segurado especial preenchida;
- ☐ Documentos de atividade rural da mãe e do grupo familiar;
- ☐ Comprovante de endereço na zona rural;
- ☐ Atestado médico, se o pedido for antes do parto ou em caso de aborto não criminoso.
9. O que fazer se o INSS negar o salário-maternidade?
A negativa não significa, necessariamente, que a mulher não tenha direito. Os motivos mais comuns são a falta de documentos em nome próprio, informações divergentes no CNIS ou a desconsideração de provas apresentadas.
Nesses casos, é possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias, ou buscar o Judiciário, onde a prova documental pode ser complementada por testemunhas que conhecem a rotina de trabalho da família.
Conclusão
O salário-maternidade é um direito importante da trabalhadora rural e pode ser concedido mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS. O ponto decisivo, quase sempre, é a comprovação da atividade no campo.
Reunir os documentos certos, conhecer as regras e respeitar os prazos pode fazer diferença no resultado do pedido. Cada caso tem particularidades, e uma análise individual ajuda a evitar negativas e atrasos.
Precisa de ajuda com o salário-maternidade rural?
Se você é trabalhadora rural, teve um filho nos últimos anos e não recebeu o salário-maternidade, ou teve o pedido negado pelo INSS, o escritório Mota e Silva Advocacia pode analisar o seu caso com atenção e cuidado.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado. Cada situação deve ser analisada individualmente.
