Quando um beneficiário do INSS recebe uma carta ou uma notificação do INSS com a solicitação para devolver valores de um benefício que já foi recebido, ele fica sem saber como proceder, além de ficar preocupado com a situação de estar devendo para o INSS.
Muitos beneficiários, ao lerem a carta do INSS ou a notificação recebida pelo site do Meu INSS, automaticamente pensam que terão que pagar todo o dinheiro recebido de volta, sem nem ao menos questionar o motivo do recebimento desta notificação.
É comum que as pessoas acreditem que fizeram algo errado, que deverão devolver esse valor e que podem ou já perderam o benefício. Mas a verdade é que nem sempre essa cobrança do INSS está certa.
E o mais importante disso é que, ainda que o INSS alegue que pagou o segurado de forma indevida, o beneficiário ainda tem o direito de contestar o INSS e apresentar a sua defesa.
Essa defesa é conhecida como defesa MOB.
Por isso, se você recebeu uma notificação do INSS cobrando valores, é essencial que você entenda como funciona esse procedimento e como conseguir evitar a devolução desses valores exigidos pelo INSS.
Para isso, neste artigo você vai compreender o que é exatamente essa defesa MOB, quando o INSS pode de fato cobrar esses valores, quando o INSS está cobrando valores indevidos e como você deve agir para manter o seu benefício.
Saiba mais durante esse texto:
1. O que é a defesa MOB e por que o INSS pode cobrar valores
A defesa MOB (Manutenção do Benefício) é um procedimento na via administrativa do INSS quando o próprio INSS identifica que houve um possível pagamento indevido ao beneficiário.
Ou seja, na prática, nada mais é do que o INSS alega que pagou um benefício de forma indevida para um segurado e resolveu pedir o dinheiro de volta.
Geralmente, as situações em que o INSS resolve solicitar a devolução de valores ocorrem quando ele identifica possível:
- Benefício concedido de forma errada pelo INSS;
- Acumulação de benefícios que não podem ser recebidos simultaneamente;
- Atualização cadastral alterando o status do segurado;
- Revisão administrativa realizada pelo INSS;
- Cruzamento de dados com outros sistemas;
Nesse tipo de situação, quando o INSS identifica que pode ter ocorrido algum tipo de erro na análise de concessão ou alguma mudança que impeça o recebimento do benefício, o INSS vai notificar o segurado.
Na notificação enviada pelo INSS, vai constar qual é o valor que o INSS alega que foi pago de forma indevida, qual é o motivo da devolução desses valores e qual é o prazo para a apresentação da defesa.
O prazo para a defesa costuma ser curto, e é preciso ter muita atenção ao realizar a defesa.
Por isso, é importante ficar atento ao prazo da defesa, já que, se você não apresentar a defesa dentro desse prazo, o INSS geralmente considera que a cobrança é válida.
Na prática, isso significa que o INSS pode começar a descontar mensalmente valores do benefício do segurado, realizar uma cobrança administrativa ou incluir esse valor para uma cobrança posterior.
Porém, saiba que o fato de o INSS estar cobrando valores não significa que ele realmente tem o direito de efetuar essa cobrança.
2. Você é obrigado a devolver valores ao INSS?
A obrigação de devolver ou não os valores ao INSS é a principal dúvida dos beneficiários do INSS quando recebem esse tipo de notificação.
E a resposta é que depende.
No Direito, há um conceito muito conhecido em todas as áreas que é extremamente importante nesse momento, e esse conceito é a boa-fé.
A boa-fé é caracterizada nessa situação quando o segurado recebeu o benefício acreditando que tinha o direito e que tudo estava correto e dentro da lei.
Geralmente, isso ocorre em situações quando o benefício foi concedido pelo próprio INSS, quando o trabalhador não apresentou nenhuma informação falsa para o INSS, não houve tentativa de fraude por parte do segurado e o pagamento foi realizado pelo INSS de forma regular por um longo tempo.
Um exemplo que vemos diariamente é quando um segurado solicitou a aposentadoria e o INSS, após realizar a análise do pedido, concedeu a aposentadoria, mas, após alguns anos pagando o benefício, o INSS decide revisar internamente a análise do benefício e identifica que calculou o valor do benefício de forma errada.
Nesse exemplo, está claro que a pessoa aposentada não teve nenhuma participação no erro, sendo este exclusivo do INSS.
Por isso, a Justiça brasileira tem decidido que, quando o segurado recebeu o benefício de boa-fé, ou seja, acreditando que tudo estava correto conforme a lei, os valores recebidos não precisam ser devolvidos ao INSS.
Outro ponto que a Justiça brasileira considera referente a esse tópico é o fato de que o benefício previdenciário tem natureza alimentar. Isso significa que o benefício tem como base ser utilizado para o pagamento de despesas básicas, para assim garantir a sobrevivência e manter a dignidade do segurado.
Por conta disso, a exigência de devolução desse dinheiro por parte do INSS pode gerar um grande impacto na vida do segurado, e esses são os principais argumentos da defesa MOB e por que o segurado não deve devolver os valores do benefício, ainda que recebidos de forma indevida.
3. Quando o INSS pode exigir a devolução de valores
Mas será que existe alguma situação em que o segurado realmente precisa devolver os valores para o INSS?
Sim, há situações em que o INSS pode exigir essa devolução. As situações que permitem essa exigência são aquelas em que houve má-fé pelo beneficiário do INSS.
A má-fé acontece quando o segurado apresenta documentos que não são verdadeiros, ou quando omite do INSS informações que são importantes para a concessão do benefício, quando continua recebendo os valores mesmo sabendo que não tem direito ao benefício ou quando pratica qualquer tipo de fraude para conseguir receber ou manter o benefício previdenciário.
Nessas situações, o INSS pode então cobrar os valores recebidos de forma indevida. Além disso, o INSS ainda pode cancelar o benefício e aplicar penalidades ao segurado. E, se for o caso, pode encaminhar a situação para outras medidas legais.
Mas saiba que é essencial que o INSS comprove a má-fé do segurado.
Não basta somente que o INSS alegue que houve o pagamento indevido; é preciso comprovar legalmente que o segurado agiu conscientemente de má-fé ao receber os valores indevidos.
Sem essa comprovação por parte do INSS, não é possível cobrar os valores. Por isso, se o INSS não consegue comprovar a má-fé do segurado, a cobrança pode ser questionada, e é exatamente por isso que muitos casos conseguem ser revertidos.
4. Erros do INSS que geram cobranças indevidas
Na grande maioria dos casos, o INSS cobra valores recebidos que foram pagos por conta de erros administrativos do próprio INSS, e não por conta de fraude do segurado.
Talvez você não saiba, mas o INSS também erra — e, na verdade, erra muito —, e esses erros são muito mais comuns do que parecem.
Entre os principais erros cometidos pelo INSS na concessão de benefícios estão:
- erro na análise inicial do benefício;
- sistema do INSS com falhas;
- interpretação errada de renda familiar;
- revisão automática sem análise completa da documentação;
- cruzamento de dados com inconsistências.
Esses erros acontecem com certa frequência por conta do uso de sistemas automatizados para analisar ou revisar benefícios. Mas esses sistemas possuem muitas limitações, pois não analisam a situação completa do segurado.
Por isso, muitos segurados recebem uma cobrança do INSS mesmo sem nunca terem agido de forma errônea.
O exemplo mais comum ocorre no BPC/LOAS.
O INSS pode argumentar um aumento de renda familiar e entender que o benefício deve ser suspenso ou cancelado, mas, na maioria das vezes, a renda foi calculada de forma incorreta, ou valores que deveriam ser excluídos foram considerados, ou ainda quando as despesas mensais da família não foram analisadas.
Todas essas situações podem gerar uma cobrança indevida.
Outra situação comum é a cobrança indevida referente à aposentadoria. O INSS pode revisar o benefício e alegar erro no cálculo realizado anos atrás. Esse é mais um caso em que a devolução pode ser contestada.
5. Como fazer a defesa MOB e evitar a devolução
A defesa MOB é o principal modo de se defender do INSS para evitar a devolução dos valores recebidos, ainda que de forma indevida.
O ponto principal da defesa MOB é a maneira como ela é feita e como pode definir o resultado do processo.
A defesa precisa ser estruturada de forma correta, ou seja, deve apresentar os argumentos de maneira clara e toda a documentação que comprove a situação do segurado.
Os principais pontos que podem ser utilizados na defesa são:
- A comprovação da boa-fé;
- Mostrar o erro administrativo do INSS;
- Natureza alimentar do benefício;
- Ausência de fraude;
- O impacto econômico da devolução.
Ou seja, a defesa deve ser baseada no fato de que o segurado recebeu os valores do benefício de boa-fé e que não teve nenhuma participação direta no erro do INSS. Além disso, reitera que o pagamento indevido ocorreu por falha de análise do próprio INSS. Ainda, deve explicar que o valor recebido é significativo para a subsistência, alegar que não houve má-fé e demonstrar que a cobrança pode impactar negativamente a sobrevivência do segurado.
Além da argumentação, é preciso apresentar alguns documentos na defesa, tais como:
- carta de concessão do benefício;
- extratos de pagamento;
- documentos pessoais;
- comprovantes de renda;
- documentos que comprovem a realidade financeira do segurado.
Mas atenção: não perca o prazo, já que a defesa deve ser apresentada dentro do período indicado na notificação.
Se a defesa não for apresentada dentro do prazo, o INSS pode considerar a cobrança definitiva. Nesse caso, é necessário ingressar judicialmente para contestar.
6. O que fazer ao receber uma cobrança do INSS
Se você recebeu uma notificação do INSS, fique tranquilo, pois o mais importante é agir com estratégia.
O primeiro passo é entender que essa cobrança não é automática: você possui o direito de defesa.
Após ler a notificação e identificar o motivo da cobrança, verifique se houve erro na análise do INSS quando o benefício foi concedido. Após isso, reúna os documentos necessários para comprovar a sua boa-fé e apresente a defesa dentro do prazo.
O ideal é contar com o apoio de um advogado previdenciário, que saberá como conduzir o processo.
Por isso, não aceite a cobrança sem questionar. Busque orientação profissional antes de tomar qualquer decisão.
Ainda, não ignore a notificação, pois a falta de resposta pode levar à cobrança automática com descontos no benefício.
7. Conclusão
Se você chegou até aqui, já sabe que é possível evitar a cobrança de valores recebidos de forma indevida.
E também sabe que nem toda cobrança do INSS está correta. Além disso, a devolução não ocorre automaticamente, e, ao comprovar a boa-fé, é possível impedir a cobrança.
Os erros administrativos do INSS são mais comuns do que se imagina, e a defesa MOB é uma estratégia importante para evitar prejuízos financeiros.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando todos os aspectos envolvidos.
Assim, se você recebeu uma cobrança indevida, não tome decisões precipitadas.
Analise a situação com cautela, pois uma boa defesa pode cancelar a cobrança, evitar descontos futuros e proteger sua renda.
Muitos segurados pagam valores indevidos sem orientação jurídica. Não cometa esse erro. Entre em contato com um advogado previdenciário e solicite a análise do seu caso.
