Quando o BPC é negado pelo INSS, o primeiro passo a ser feito é analisar a razão da negativa do INSS.
Para recorrer da negativa do INSS, existe o caminho administrativo e o judicial.
Quando o requerente recebe a carta do INSS e verifica que o BPC foi negado, o primeiro sentimento geralmente é de desespero, afinal, o benefício é necessário para o sustento daquela família que está passando por uma situação de dificuldade financeira.
Muitos brasileiros dependem do BPC hoje em dia para garantir o mínimo necessário para sobreviver, mas cada vez mais o INSS está mais exigente e restrito na análise e concessão do BPC.
Na maioria das vezes, os pedidos de BPC são negados porque o INSS considera a renda familiar acima do limite permitido por lei.
Outro motivo comum que causa a negativa do benefício é a falta de documentação ou cadastros e documentos preenchidos de forma errada ou, ainda, desatualizados.
Na maioria dos casos, a pessoa tem direito ao BPC, mas ainda assim tem o pedido negado pelo INSS por não conseguir comprová-lo. Além disso, o INSS também erra e comete falhas em suas análises.
Mas a negativa do INSS não significa o fim.
Após a negativa do INSS, você ainda pode recorrer, de forma administrativa ou judicial.
Por isso, neste artigo, você vai entender por que o BPC costuma ser negado, o que você deve fazer após a negativa do INSS, como você pode recorrer dessa decisão e quais documentos podem ajudá-lo a reverter a decisão e, assim, conseguir o BPC.
Saiba mais durante esse texto:
1. O que é o BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC ou BPC/LOAS, é um benefício assistencial pago pelo INSS.
O BPC garante um pagamento mensal no valor de um salário mínimo para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e que não podem prover o seu próprio sustento financeiro.
O BPC pode ser concedido para idosos com 65 anos de idade ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para pedir o BPC, você não precisa contribuir para o INSS, nem ao menos realizar uma única contribuição.
Muitos brasileiros confundem o BPC com a aposentadoria. Mas o BPC não exige contribuição previdenciária, também não paga décimo terceiro salário, não gera direito à pensão por morte e depende da comprovação de baixa renda.
Para fins de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo capaz de dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade.
A deficiência pode ser física, mental, sensorial ou intelectual.
E a deficiência não precisa ser total ou permanente, mas precisa ser considerada de longo prazo.
Muitas pessoas têm direito ao BPC e acabam não pedindo o benefício por acreditarem que não possuem esse direito, pois pensam que somente situações de extrema gravidade podem receber o benefício.
Mas, na prática, a análise do INSS deve ser feita com base nas limitações da pessoa, nas dificuldades sociais enfrentadas em razão da deficiência, no comprometimento da vida independente e nos desafios e barreiras enfrentados no dia a dia.
Além disso, tanto para a pessoa com deficiência quanto para o idoso, é preciso comprovar a baixa renda.
Apesar de a análise do INSS geralmente se limitar ao critério econômico para avaliar a situação financeira da família, a avaliação deve considerar:
- Gastos médicos;
- Medicamentos;
- Tratamentos médicos;
- Condição social;
- Alimentação;
- Gastos com moradia;
- Contas como água e energia;
- Transporte;
- Situação de vulnerabilidade.
O ideal é que o INSS analise toda a situação de maneira ampla, mas, como isso geralmente não acontece na via administrativa, muitos pedidos de BPC são negados por conta da renda familiar.
2. Por que o BPC é negado pelo INSS?
O BPC pode ser negado pelo INSS por diferentes motivos, mas o principal deles é a renda familiar considerada acima do limite permitido em lei.
No pedido do BPC, o INSS analisa a renda de todas as pessoas que residem na mesma casa de quem está solicitando o benefício.
Assim, não é somente a renda de quem pede o BPC, mas a renda conjunta do grupo familiar que é analisada pelo INSS.
É nesse ponto que o INSS frequentemente adota uma análise estritamente matemática da renda familiar.
Mas a Justiça entende que o critério da renda familiar não pode ser analisado apenas de forma matemática, pois, ainda que a renda ultrapasse o limite legal, pode existir o direito ao benefício.
Para analisar o critério de baixa renda ou miserabilidade, o ideal é verificar quanto o requerente gasta com despesas médicas, tratamentos, medicamentos, bem como os custos mínimos de sobrevivência, como alimentação, energia elétrica e vestuário.
Porém, o INSS geralmente não age dessa forma, realizando uma análise restrita ao critério da renda, sem uma avaliação ampla da realidade de quem está requerendo o benefício. Esse é um dos principais motivos de negativa do BPC pelo INSS.
A renda familiar acima do limite é um dos principais motivos para o INSS negar o BPC na via administrativa.
O INSS analisa a renda de todos que residem na mesma casa da pessoa que pediu o benefício e, dependendo da composição familiar, pode considerar a renda do grupo incompatível com a concessão do BPC.
Mas o que acontece na prática é que, na agência do INSS, a análise é feita de forma restritiva e matemática, enquanto, no processo judicial, o juiz de direito tende a buscar uma análise específica de cada caso. Na maioria das vezes, mesmo que a renda ultrapasse o limite legal, o benefício ainda pode ser concedido.
Outro motivo para a negativa do BPC é o CadÚnico.
Se o cadastro não estiver atualizado, o INSS não concede o benefício. Isso porque o Cadastro Único é obrigatório para receber o BPC, e mantê-lo atualizado de forma correta é essencial.
Se no cadastro existirem informações erradas ou incompletas referentes ao requerente do BPC e ao grupo familiar, o INSS entenderá que há inconsistências e negará o benefício.
Assim, é indispensável manter um cadastro atualizado e compatível com a realidade de quem está solicitando o BPC.
Outro ponto de extrema importância que pode gerar a negativa do INSS é a perícia médica, no caso da pessoa com deficiência.
Nos pedidos de BPC da pessoa com deficiência, é preciso comprovar a deficiência de longo prazo por meio de perícia médica realizada por um médico perito designado pelo INSS.
O problema é que algumas avaliações médicas são feitas de maneira superficial. Em muitos casos, a perícia acontece tão rapidamente que o médico perito não consegue analisar profundamente a deficiência do requerente.
Infelizmente, é comum que alguns médicos peritos do INSS ignorem limitações do dia a dia do requerente, as dificuldades sociais enfrentadas, a existência de doenças associadas à deficiência e a necessidade de cuidados permanentes.
Esses são alguns exemplos de perícias que ocorrem sem uma análise adequada e que geram negativas injustas do BPC.
Outro ponto que contribui para a negativa na perícia é quando o requerente não possui os documentos médicos necessários para comprovar a deficiência.
Muitas pessoas comparecem à perícia médica somente com receitas de medicamentos, exames isolados ou atestados simples, que não explicam adequadamente a deficiência e as limitações que ela causa na vida do requerente.
A falta de documentação médica e a realização de uma perícia superficial formam o cenário ideal para que o INSS negue o BPC sob o argumento de inexistência de deficiência.
Além disso, é importante destacar que falhas administrativas podem ocorrer durante a análise dos requerimentos.
Os erros administrativos do INSS acontecem com mais frequência do que deveriam e, por isso, muitos benefícios são negados de forma injusta.
É comum que o INSS, na via administrativa, analise a renda de forma incorreta, não considere todos os documentos fornecidos pelo requerente ou enfrente falhas internas do próprio sistema.
Ainda que nessas situações seja possível reverter a negativa posteriormente, todo esse processo acaba atrasando o recebimento do benefício.
3. O que fazer quando o BPC é negado?
Quando o BPC é negado, o primeiro passo a ser feito é verificar qual é a razão da negativa, ou seja, identificar por que o INSS negou o pedido.
Na maioria dos casos de negativa do BPC, o problema não está na inexistência do direito ao benefício, mas na não apresentação da documentação correta ao INSS ou em falhas na análise administrativa.
Por isso, receber a negativa do BPC não significa que você não tenha direito ao benefício.
O motivo do indeferimento estará descrito na carta de indeferimento e, por isso, analisar a decisão do INSS é fundamental para entender se a negativa está correta ou se houve erro na análise.
Na carta de indeferimento, você consegue verificar:
- Motivo da negativa;
- Existência de pendências;
- Fundamento utilizado pelo INSS para negar o benefício.
Feito isso, o segundo passo é verificar o Cadastro Único, conferindo se ele está atualizado e se todas as informações estão corretas de acordo com os dados apresentados no pedido do BPC.
Se o motivo for inconsistência de dados, muitas vezes a atualização já pode resolver o problema, permitindo que você solicite a reconsideração do pedido.
No caso da pessoa com deficiência, a documentação médica apresentada pode ser determinante para a reversão da decisão.
Por isso, se o motivo for o não reconhecimento da deficiência, confira toda a documentação fornecida ao INSS.
E reúna, no mínimo:
- Laudos médicos atualizados;
- Relatórios médicos;
- Exames;
- Receitas de medicamentos;
- Documentos hospitalares;
- Histórico clínico.
Quanto mais detalhes você conseguir reunir sobre a deficiência, melhor.
Após isso, é essencial solicitar uma cópia do processo administrativo.
No processo administrativo, você poderá verificar se o INSS cometeu algum erro na análise, ignorou documentos apresentados, houve problemas na perícia médica ou se foram identificadas inconsistências de dados durante a análise.
Essa etapa é de extrema importância e muitas pessoas não sabem que possuem o direito de acessar a cópia do processo administrativo.
A análise do processo administrativo idealmente deve ser realizada por um advogado especialista em Direito Previdenciário. Esse profissional conseguirá verificar se houve erros por parte do INSS e qual a melhor estratégia para recorrer da decisão.
O especialista também poderá identificar se algum documento importante foi ignorado, deixou de ser analisado ou foi desconsiderado por problemas formais, como assinatura ausente ou data incorreta.
Por isso, analisar o processo administrativo com o auxílio de um profissional especializado pode ser o fator decisivo para transformar uma negativa em concessão do benefício.
Além disso, o advogado poderá identificar se um recurso administrativo é suficiente ou se a ação judicial representa o melhor caminho para o caso.
4. Como recorrer do BPC negado?
Para recorrer do BPC negado, você pode utilizar a via administrativa ou a via judicial.
O recurso administrativo permite apresentar novos documentos, corrigir informações, contestar a perícia médica e demonstrar eventuais erros cometidos pelo INSS na análise da renda do grupo familiar.
O recurso administrativo pode demorar para ser analisado, dependendo de cada agência do INSS. Além disso, na maioria dos casos, a negativa é mantida quando o recurso não é elaborado de forma estratégica.
Já a ação judicial pode ser utilizada quando o recurso administrativo foi negado ou quando, estrategicamente, ela se mostrar mais vantajosa.
Na via judicial, a análise do benefício é mais ampla e aprofundada. Nos casos de deficiência, é possível requerer nova perícia médica com especialista na doença apresentada, permitindo uma avaliação mais detalhada.
Além disso, em uma ação judicial, o juiz possui uma perspectiva distinta da análise administrativa realizada pelo INSS. Na maioria dos casos, ele considera a realidade social da família, as limitações funcionais, os gastos médicos e a efetiva situação econômica do grupo familiar.
Por isso, muitos benefícios negados pelo INSS acabam sendo posteriormente concedidos na via judicial.
Ainda, quando o benefício é concedido posteriormente, o requerente pode receber os valores retroativos, incluindo parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros.
5. Conclusão
Receber a negativa do BPC não significa não ter direito ao benefício.
Na prática, muitas negativas acontecem por falhas administrativas do próprio INSS, por perícias médicas realizadas de forma superficial ou pela apresentação de documentação incompleta.
Assim, entender o motivo da negativa é o principal passo para conseguir reverter a decisão.
Em muitos casos, é possível reverter a negativa do BPC na via judicial, mas, para isso, é recomendável realizar uma análise detalhada com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Quanto antes você procurar ajuda profissional adequada, maiores serão as chances de obter a concessão do benefício.
Se você teve o BPC negado, converse com um advogado previdenciário para analisar o seu caso e aumentar as chances de conseguir o benefício.
