O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que pode causar diferentes impactos na vida da pessoa, seja no aspecto comunicativo, na interação social, autonomia e também na capacidade de fazer certas tarefas do dia a dia.
Cada autista tem as suas próprias características, e muitas famílias enfrentam diversos desafios referentes a terapias, tratamentos médicos, bem como inclusão escolar e o que for necessário para o desenvolvimento, e em torno disso, pode surgir a dificuldade financeira para prover todas as necessidades para a pessoa que é autista.
E nesse momento, muitas famílias precisam de auxílio financeiro e se perguntam se podem ter direito de receber o BPC.
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada e é um benefício assistencial, mas que é pago pelo INSS e é direcionado para as pessoas com deficiência e para os idosos de 65 anos ou mais, que estão em situação de vulnerabilidade econômica.
Porém, no caso de pessoas autistas, o simples diagnóstico de autismo não garante o benefício, de modo que o INSS analisa vários requisitos.
Neste artigo, você vai compreender quais são os requisitos para conseguir o BPC, se autistas podem receber o BPC e o que você pode fazer para aumentar as chances de conseguir ter o BPC concedido pelo INSS.
Saiba mais durante esse texto:
1. O autismo dá direito ao BPC automaticamente?
O autismo pode dar direito ao BPC, mas não de forma automática.
Muitos brasileiros pensam que somente com o laudo médico confirmando o diagnóstico de autismo é o suficiente para receber o BPC.
Mas, na prática, é bem diferente.
Pela lei brasileira, o autismo é reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que pessoas com autismo podem ser enquadradas como pessoas com deficiência para fins de receber o BPC.
Porém, receber o diagnóstico médico não significa receber o BPC de forma automática.
Para receber o BPC, o INSS vai analisar outros requisitos além da deficiência.
Por isso, é preciso que o requerente do BPC comprove os requisitos exigidos pelo INSS.
O INSS vai analisar primeiramente se o requerente tem deficiência nos termos da legislação, e posteriormente, vai analisar se o requerente e o seu grupo familiar estão vivendo em situação de vulnerabilidade econômica.
Se esses dois requisitos estiverem completos, então o BPC pode ser concedido.
Por isso, há casos em que uma pessoa autista tem direito ao BPC, enquanto outros autistas não conseguem o BPC por não terem direito.
Em todos os casos, é preciso que o requerente faça um pedido de benefício no INSS e cumpra com todos os requisitos exigidos legalmente para receber o BPC.
2. Quais requisitos o autista precisa cumprir para receber o BPC?
Para receber o BPC, o autista tem que comprovar dois requisitos:
- Deficiência;
- Baixa renda (situação de vulnerabilidade econômica).
Referente ao primeiro requisito, a lei brasileira considera como pessoa com deficiência quem possui um impedimento de longo prazo que dificulta a participação plena e efetiva na vida em sociedade, em igualdade de condições com quem não é pessoa com deficiência.
No caso do autismo, o INSS geralmente vai analisar os seguintes fatores:
- Comunicação;
- Necessidade de apoio de terceiro de forma contínua;
- Capacidade de se adaptar;
- Autonomia para atividades básicas do dia a dia;
- Desenvolvimento cognitivo;
- Interação social.
Assim, o INSS não avalia somente o diagnóstico médico referente ao autismo. A análise é feita de modo que é preciso compreender como o autismo afeta de fato a vida da pessoa.
Por isso, há muitos casos de duas pessoas autistas que podem receber respostas diferentes do INSS referente ao pedido do benefício.
O segundo requisito é referente a renda mensal do requerente e de seu grupo familiar.
Além de comprovar a deficiência, o requerente precisa comprovar que vive em uma situação de vulnerabilidade econômica, ou seja, que não possui os meios próprios para prover o próprio sustento.
Assim, o requerente precisa apresentar no INSS a renda familiar mensal.
Conforme a lei, é considerado pessoa de baixa renda quem possui a renda per capita (por pessoa), menor ou até 1/4 do valor do salário mínimo atual.
Assim, para descobrir se o requerente vive em situação de vulnerabilidade econômica, geralmente o INSS faz o seguinte cálculo: soma a renda de todas as pessoas que fazem parte do grupo familiar do requerente, incluindo o requerente, e divide pelo mesmo número de pessoas.
Se a renda de cada um ao final desse cálculo for maior que 1/4 do salário mínimo atual, a lei considera que esse requerente não é considerado baixa renda.
Mas a avaliação do INSS, ainda que por muitas vezes seja feita apenas com base nesse cálculo matemático citado acima, deveria na verdade analisar os aspectos reais da vida do requerente do BPC.
Vários fatores impactam a vida do requerente e de sua família, principalmente no caso de requerentes autistas, de modo que, na análise do INSS, deve ser analisado:
- Número de pessoas do grupo familiar;
- Custos com terapias;
- Gastos com saúde;
- Gastos com medicamentos;
- Gastos com cuidadores;
- Condições gerais da vida do requerente e de seus familiares.
Atualmente, essa análise tem sido reconhecida pelos tribunais brasileiros e por algumas agências do INSS, mas há ainda casos em que a análise é baseada somente em um cálculo matemático, sem analisar profundamente as condições reais da vida do requerente do BPC.
E por isso, muitas pessoas autistas e seus familiares enfrentam dificuldades de conseguir o BPC, quando a renda financeira ultrapassa um determinado valor e o benefício é negado por esse motivo.
3. Como o INSS avalia o autismo no pedido do BPC?
No pedido do BPC, após o requerente fazer o pedido, há avaliações realizadas pelo INSS.
No caso da pessoa com autismo, são realizadas duas avaliações: avaliação médica (perícia) e a avaliação socioeconômica.
A primeira geralmente é a perícia médica.
A perícia médica do INSS é feita por um médico perito designado pelo INSS. O perito vai analisar a documentação apresentada pelo requerente e verificar se existe ou não deficiência.
Referente à documentação médica, o perito do INSS pode analisar: relatórios médicos, tratamentos realizados, histórico clínico, laudos especializados e limitações funcionais do requerente.
Além disso, há uma avaliação social.
A avaliação social é feita por um assistente social, também designado pelo INSS, e essa avaliação é de extrema importância no caso do requerente que é autista.
O assistente social vai avaliar de forma ampla a realidade da pessoa e da sua família. Para isso, ele pode considerar vários aspectos, dentre esses:
- Condições da residência do requerente;
- Necessidade ou não de apoio de um terceiro para as atividades diárias;
- Apoio permanente;
- Se há acesso a tratamentos;
- A situação econômica da família;
- A estrutura familiar.
No caso do autismo, a avaliação social pode ter um papel decisivo para a decisão do INSS referente ao BPC, pois essa avaliação permite analisar as reais dificuldades do requerente e sua família, muito além das dificuldades relacionadas somente ao autismo, demonstrados por meio de exames médicos e laudos.
Imagine uma criança autista que tem necessidade de terapia semanal, transporte especializado, supervisão constante e acompanhamento multidisciplinar. Todas essas necessidades têm grande impacto geralmente na vida financeira da família dessa criança.
Por isso, quanto melhor documentadas todas as necessidades diárias do requerente com autismo, maiores as chances do BPC ser concedido pelo INSS.
4. Quais documentos ajudam a aumentar as chances de aprovação?
A documentação é um ponto crucial para conseguir ou não o BPC.
Muitos benefícios do BPC são negados pelo INSS, não por falta do direito, mas porque as provas não são suficientes ou são incompletas.
Por isso, apresentar a documentação correta pode mudar a decisão do INSS para decidir a favor da concessão do BPC.
No caso da pessoa autista, os documentos médicos mais importantes são:
- Histórico clínico;
- Relatórios de psiquiatras;
- Relatórios de neurologistas;
- Laudos médicos atualizados;
- Exames complementares;
- Histórico clínico.
É importante que os documentos médicos não mencionem somente o diagnóstico, mas também descrevam como esse diagnóstico limita a pessoa durante a vida diária, ou seja, as consequências do autismo no dia a dia.
Além disso, é comum que pessoas autistas tenham acompanhamentos terapêuticos, nesse caso outros documentos médicos que são extremamente úteis são:
- Relatório de fisioterapeuta;
- Relatório de psicólogo;
- Relatório de terapeuta ocupacional;
- Relatório de fonoaudiólogo;
- Relatórios de psicopedagogos.
Esses relatórios ajudam a demonstrar como o autismo tem um impacto real na vida rotineira da pessoa.
Ainda, quando falamos de criança ou adolescente autista requerendo o BPC, documentos escolares referentes ao progresso escolar também podem ser relevantes.
Para isso, pode-se apresentar no INSS:
- Relatórios pedagógicos;
- Pareceres de acompanhamento escolar.
E, ainda, os comprovantes de despesas referentes a tratamentos. Para isso, o requerente do BPC pode apresentar:
- Recibos de terapias;
- Comprovantes de medicamentos;
- Notas fiscais;
- Despesas com transporte;
- Custos de acompanhamento profissional específico.
Todas essas provas ajudam a comprovar no INSS a situação de vulnerabilidade econômica do requerente e seu grupo familiar.
5. O que fazer se o INSS negar o BPC?
Mesmo com toda a documentação, o INSS ainda pode negar o benefício.
Infelizmente, na via administrativa do INSS, essa situação é muito comum. Muitas famílias recebem a negativa do INSS com surpresa, pois acreditam que ter o laudo é suficiente para garantir o benefício.
Mas o INSS costuma negar o BPC por vários motivos, incluindo:
- Falta de comprovação de baixa renda;
- Documentos incompletos ou preenchidos de forma errada;
- Relatórios genéricos referentes à deficiência;
- Cadastro Único desatualizado;
- Falta de demonstração de limitação funcional.
Por isso, a preparação do pedido é o momento mais importante quando o requerente decide pedir o BPC, pois na maioria das vezes, a diferença entre aprovar e negar o BPC está na qualidade das provas apresentadas.
Mas é importante saber que receber uma negativa do INSS não significa não ter direito ao benefício. Ao receber a negativa, o requerente tem diferentes opções para conseguir o benefício:
- Recurso administrativo;
- Atualização do Cadastro Único;
- Inclusão de novos documentos;
- Revisão;
- Ingressar com ação judicial.
Na maioria dos casos, a negativa ocorre porque documentos que não foram juntados em um primeiro momento, acabam sendo decisivos para o INSS mudar a decisão.
Por isso, antes de tomar qualquer atitude, é essencial entender o motivo da negativa.
Cada negativa do INSS é por uma razão específica, e é preciso entender cada caso de forma individual, para assim definir a estratégia adequada.
Para isso, o ideal é conversar com um advogado especialista em direito previdenciário, que tem capacidade técnica para analisar a decisão do INSS e também a documentação do requerente.
O advogado previdenciário é o profissional ideal para orientar o requerente do BPC e sua família, para entender o que fazer para conseguir o BPC no INSS.
A depender do motivo da negativa, em alguns casos é possível reverter a decisão somente com recurso administrativo, mas existem casos em que é necessário ingressar judicialmente, por ser um caminho mais viável, principalmente quando a negativa ocorre por conta da renda do grupo familiar ser acima do limite legal.
6. Conclusão
O BPC é um benefício assistencial que pode ajudar muitos autistas e suas famílias, mas para a concessão do benefício, é preciso comprovar a deficiência e também a situação de vulnerabilidade econômica.
Mesmo que apresentar o diagnóstico de autismo seja essencial nesse caso, o diagnóstico por si só não garante o benefício de forma automática.
O INSS analisa vários fatores relacionados à deficiência, as limitações da pessoa, as condições do grupo familiar e a realidade social e financeira do requerente e da sua família.
Por isso, saber apresentar a documentação organizada, adequada e completa é um dos pontos principais para conseguir a concessão do BPC, já que a maioria das negativas do INSS ocorre pois a documentação é incompleta ou não é suficiente para comprovar a real situação do requerente.
Cada caso de autismo é único, e cada família possui as suas peculiaridades, e por isso é preciso analisar cada caso de forma individual.
Nossa equipe está disponível para analisar pedidos de BPC de pessoas com deficiência, incluindo autistas, e tem a capacidade técnica para esclarecer todas as suas dúvidas com clareza e segurança.
Entre em contato para saber se você ou seu familiar autista tem direito ao BPC.
