O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um dos benefícios mais importantes garantidos pela assistência social no Brasil.
O BPC paga o valor de um salário mínimo mensalmente a idosos com 65 anos de idade ou mais, e a pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade econômica, ou seja, que não conseguem manter o próprio sustento.
O BPC pode ser concedido mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para o INSS, contanto que preencha os requisitos exigidos pelo INSS.
O BPC é um benefício muito conhecido, mas também há muitas informações erradas circulando sobre o benefício, e por isso, muitas pessoas têm dificuldade de conseguir comprovar um dos requisitos mais importantes para conseguir o benefício: a baixa renda.
Comprovar a situação de baixa renda não significa apenas afirmar no INSS que a pessoa e a sua família estão enfrentando um cenário de dificuldade financeira; é preciso realmente comprovar a situação por meio de documentos.
Mas muitos brasileiros não têm noção clara sobre quais hipóteses o INSS considera como baixa renda.
E por isso, sem saberem o que o INSS considera como baixa renda, não sabem também quais documentos utilizar para comprovar a situação econômica, já que não possuem conhecimento sobre quem entra no cálculo da renda familiar e quando é realmente possível conseguir o BPC.
A maioria dos casos de pedido de BPC são negados pelo INSS, mas não porque o requerente não tem direito ao benefício, mas sim porque o requerente não soube comprovar de forma adequada a situação econômica em que vive.
Neste artigo, você vai compreender por que saber comprovar a renda é tão importante para conseguir o BPC, o que o INSS considera como baixa renda no momento da análise do benefício, e quais documentos você pode utilizar para comprovar a baixa renda.
Saiba mais durante esse texto:
1. O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial pago pelo INSS.
Para receber o benefício é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Comprovar ser de baixa renda.
O BPC não exige contribuição para o INSS, pois é um benefício assistencial, ainda que pago pelo INSS.
Além disso, para receber o BPC é preciso estar cadastrado no Cadastro Único. O cadastro no CadÚnico pode ser feito no CRAS ou na prefeitura do município.
2. Por que a comprovação de baixa renda é tão importante?
O BPC é um dos direitos mais importantes da assistência social, pois não exige contribuição para o INSS.
Por meio do BPC, idosos e pessoas com deficiência que estão vivendo em situação de vulnerabilidade econômica e social podem receber um salário mínimo mensal, ainda que nunca tenham realizado nenhuma contribuição para o INSS.
Mas, ainda que o BPC seja conhecido, muitas pessoas não conseguem o benefício, pois enfrentam dificuldade para comprovar os requisitos.
O requisito mais difícil de ser comprovado é o de baixa renda.
Na prática, ainda que o requerente e a família vivam em situação de vulnerabilidade econômica, eles precisam comprovar essa situação por meio de documentos, cadastros no governo e da avaliação feita pelo INSS.
Isso acontece pois, diferente de outros benefícios do INSS, o BPC não é um benefício previdenciário, mas um benefício assistencial.
Por isso, o objetivo do benefício é garantir a proteção social e econômica às pessoas que não conseguem prover a própria manutenção; assim, a análise da renda do grupo familiar é um dos pontos mais importantes do processo.
Quando o INSS faz a análise de um pedido de BPC, o INSS vai analisar se a família tem condições financeiras suficientes para prover uma vida digna ao requerente do benefício.
Se a família não tem condições financeiras para garantir o sustento básico, o BPC pode ser concedido. Mas se o INSS entender que a família pode prover o sustento do requerente, o BPC será negado.
Na análise, o INSS leva em consideração vários fatores referentes ao grupo familiar do requerente do BPC, incluindo renda, despesas e cadastro social.
Por isso, ter uma documentação adequada é o principal fator para provar a baixa renda.
3. O que o INSS considera como baixa renda?
A maior dúvida referente ao BPC é relacionada ao conceito de baixa renda.
Muitas pessoas acreditam que há um valor exato para determinar o conceito de baixa renda, e assim definir quem consegue ou não o BPC.
Mas na prática, a definição de baixa renda é muito mais complicada.
Na lei previdenciária brasileira, é definida a referência da renda familiar per capita.
Pela lei, o INSS deve somar a renda dos integrantes do núcleo familiar do requerente e dividir o resultado pelo número de pessoas que fazem parte do grupo familiar.
Por muito tempo, o parâmetro para definir baixa renda era exatamente desse modo, considerando que é baixa renda quando a renda per capita corresponde a até 1/4 do salário mínimo atual.
Mas ao longo dos anos, com novas decisões judiciais e mudanças na interpretação da lei, alguns casos passaram a reconhecer que a vulnerabilidade social e econômica não pode ser analisada de forma estrita, por meio de um cálculo matemático.
Isso porque duas famílias que possuem a mesma renda podem ter situações financeiras completamente diferentes.
Uma família que possui gastos altos com medicamentos, fraldas, terapia, alimentos especiais, tratamentos médicos, transporte para consultas habituais não possui a mesma situação financeira de uma família que não tem nenhum desses gastos mensalmente, ainda que ambas tenham a mesma renda.
Assim, a renda pode ser a mesma, mas a situação econômica pode ser muito mais difícil e completamente diferente.
Por isso, a análise para definir se o grupo familiar é de baixa renda deve considerar as condições de vida do requerente, e não somente um cálculo simples de somar e dividir.
Isso significa que, ainda que a renda mensal familiar ultrapasse o limite permitido na lei previdenciária, o BPC ainda deve ser considerado e analisado de forma individual.
4. Quais documentos ajudam a comprovar a baixa renda?
A documentação é o principal ponto para comprovar a baixa renda familiar, mas também é o ponto mais difícil do processo de concessão do BPC.
Quanto mais completa for a documentação, maiores as chances de você conseguir o benefício.
Esses são os documentos essenciais que você precisa apresentar no INSS quando pedir o BPC:
- Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovantes de renda;
- Comprovantes de despesas.
O Cadastro Único é um dos principais meios utilizados para comprovar a situação econômica familiar. E ele é um dos principais fatores durante a análise do INSS referente ao critério da baixa renda.
O cadastro é tão importante para conseguir o BPC que é um dos requisitos exigidos para a concessão do benefício.
Mas não basta somente ter o cadastro; é preciso que ele esteja atualizado.
O CadÚnico tem informações sobre:
- A renda familiar;
- Quem faz parte do grupo familiar;
- Condições de moradia;
- Nível de escolaridade;
- Situação de emprego.
E se o requerente tiver as informações desatualizadas, isso vai gerar dificuldade na análise do INSS, e também pode gerar inconsistência de dados comparando com os sistemas de dados do governo a que o INSS tem acesso.
Já a comprovação de renda pode ser feita de várias maneiras.
Para comprovar a renda financeira familiar, o requerente pode apresentar:
- Contracheques;
- Declaração de renda;
- Extratos de conta bancária;
- Comprovante de benefício recebido, se for o caso;
- Carteira de trabalho.
E para comprovar as despesas mensais familiares, esses são alguns documentos importantes:
- Contas essenciais (água, luz, alimentação);
- Notas fiscais de medicamentos;
- Receitas médicas;
- Comprovantes de tratamentos médicos;
- Gastos com fraldas;
- Pagamento de aluguel.
Todos esses documentos mencionados acima ajudam a comprovar a real situação econômica do grupo familiar do requerente do BPC.
5. Quem entra no cálculo da renda familiar?
Saiba que não é todo mundo que entra no cálculo da renda familiar, pois nem todas as pessoas que residem na mesma residência que o requerente fazem parte do núcleo familiar.
É comum que esse erro aconteça e o requerente inclua todas as pessoas da residência no momento de pedir o BPC e de calcular a renda.
Conforme a lei previdenciária, podem ser considerados parte do grupo familiar do requerente:
- O requerente;
- Cônjuge ou companheiro;
- Os pais;
- Madrasta ou padrasto;
- Filhos solteiros;
- Enteados solteiros;
- Menores tutelados;
- Irmãos solteiros.
Para que essas pessoas sejam consideradas parte do núcleo familiar, é necessário que elas estejam vivendo na mesma residência.
Mas existem pessoas que, mesmo residindo no mesmo teto, não fazem parte do grupo familiar, ou seja, não entram no cálculo da renda familiar.
As pessoas que podem residir na mesma residência que o requerente e mesmo assim não serem consideradas parte do núcleo familiar são:
- Avós;
- Netos;
- Sobrinhos;
- Tios;
- Filhos casados.
E saber quem entra ou não no cálculo da renda familiar pode mudar todo o resultado da análise do BPC pelo INSS.
Muitas pessoas realizam esse cálculo de forma errada e por isso têm o benefício negado pelo INSS.
Mas há também situações em que o próprio INSS pode cometer erros na análise da renda. Por isso, é ideal que você saiba quem é considerado no cálculo, para que você consiga verificar corretamente se a análise está correta.
6. O que fazer se o INSS negar por conta da renda?
Se o INSS entender que a renda familiar é alta demais e, por isso, negar o BPC, o primeiro passo é compreender que a negativa administrativa do INSS não significa o fim.
Sabemos que a maioria das famílias que pedem o BPC estão realmente vivendo uma situação em que enfrentam dificuldades financeiras, mas, ainda assim, a decisão do INSS é que a renda familiar é alta demais.
Nesses casos, geralmente o INSS não analisou a situação de forma completa, mas somente realizou o cálculo de forma matemática, sem considerar pontos importantes na vida real.
Em geral, o INSS pode deixar de analisar:
- Os gastos extraordinários com saúde;
- Necessidade de pagar cuidadores;
- Medicamentos de alto custo;
- Despesas permanentes referentes à deficiência;
- A consideração indevida da renda de alguém que não faz parte do núcleo familiar.
Por isso, ao receber a negativa do INSS por conta da alta renda familiar, verifique se o INSS analisou os pontos específicos do seu caso, incluindo os valores recebidos e os valores gastos mensalmente.
A depender do tipo de negativa, existe ainda a possibilidade de:
- Apresentar recurso administrativo no INSS;
- Apresentar novos documentos;
- Atualizar o CadÚnico;
- Ingressar com ação judicial contra o INSS.
Para saber qual é a melhor opção para o seu caso, o ideal é que você tenha o auxílio jurídico de um advogado especialista em direito previdenciário, pois escolher a maneira correta de recorrer da decisão do INSS pode definir se você vai conseguir o benefício ou não posteriormente.
Além disso, a jurisprudência está cada vez mais a favor da decisão de que a análise da renda familiar para o BPC não pode ser feita apenas com base nos números e numa fórmula matemática.
Por isso, mesmo nos casos em que a negativa é específica referente à renda alta, ainda há chances de você conseguir o BPC, já que, ainda que a renda ultrapasse o limite legal utilizado pelo INSS, o benefício pode ser concedido se a situação de vulnerabilidade for realmente comprovada.
Muitos requerentes não sabem, mas o INSS pode fazer uma avaliação social durante a análise do BPC. Essa avaliação acontece por meio de uma visita à casa do requerente, realizada por um assistente social designado pelo INSS.
E nessa visita, o assistente social vai avaliar os fatores práticos da vida do requerente, como:
- Condições da moradia;
- Situação econômica;
- Grau de dependência;
- Gastos permanentes;
- Se há necessidades especiais;
- Estrutura familiar.
Por meio da avaliação social, o assistente social consegue compreender a realidade vivida diariamente pelo requerente e por sua família, podendo assim realizar uma análise além dos documentos.
Assim, a visita do assistente social tem grande impacto na decisão do INSS, já que possibilita que o INSS avalie fatores que não seria possível verificar apenas por meio de extratos bancários e documentos em geral.
7. Conclusão
Comprovar a baixa renda é um dos pontos mais importantes para conseguir o BPC, mas também um dos mais difíceis.
Cada requerente e núcleo familiar possui particularidades e detalhes que podem fazer a diferença na análise do INSS. Por isso, a análise deve acontecer de forma ampla, e não somente com o uso de uma fórmula matemática.
Se você teve o BPC negado pelo INSS por conta da renda familiar ser considerada alta, entre em contato com nossa equipe e verifique se você realmente preenche os requisitos do BPC e qual a melhor maneira de conseguir o BPC de forma segura.
