Receber um diagnóstico de HIV traz muitas mudanças na vida de uma pessoa. Além dos cuidados com a saúde, muitas vezes também surgem dificuldades para trabalhar, manter uma rotina e garantir o sustento. Nesse contexto, é comum surgir a dúvida: quem tem HIV pode receber o BPC, também conhecido como LOAS? O Benefício de Prestação Continuada é um direito previsto em lei, mas é importante entender quais são os requisitos exigidos para sua concessão.
Neste artigo, nós, do Mota e Silva, Mignoni Advogados esclarecemos de forma simples e direta tudo o que você precisa saber sobre esse tema.
Ao longo deste guia, saiba mais sobre:
1. O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou com deficiência (de qualquer idade) que tenham renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, que comprovem não ter condições de se sustentar e nem de serem sustentadas pela família. É importante lembrar que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Além disso, por não ser benefício previdenciário, o BPC não garante o pagamento de décimo terceiro salário e nem pensão por morte.
2. Ter HIV dá direito automático ao BPC?
Não. Ter HIV não garante automaticamente o direito ao BPC. Para conseguir o benefício, é preciso comprovar que a condição clínica compromete significativamente a capacidade de participação social da pessoa, como trabalhar, estudar ou realizar atividades cotidianas de forma autônoma. Além disso, é necessário comprovar situação de vulnerabilidade econômica.
3. Como solicitar o BPC?
O BPC deve ser solicitado diretamente ao INSS. Veja os principais passos para fazer o pedido:
- Agendamento: O requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda pelo telefone 135.
- Documentos necessários: RG, CPF, comprovantes de residência, laudos médicos, receitas, exames, além de documentos dos membros da família e comprovantes de renda.
- Avaliações: O INSS agendará uma perícia médica e uma avaliação social para verificar os critérios de deficiência e situação de vulnerabilidade.
- Acompanhamento: Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido no aplicativo ou site do “Meu INSS”.
É fundamental reunir toda a documentação com atenção para evitar indeferimentos por ausência de provas.
4. Como é feita a avaliação da deficiência?
A avaliação para o BPC passa por dois aspectos: o médico e o social. A análise é feita por uma equipe do INSS composta por um médico perito e um assistente social. O médico verifica se a condição de saúde reduz a capacidade funcional do requerente. Já o assistente social analisa o contexto em que essa pessoa vive: moradia, renda familiar, dependência de terceiros, entre outros. Quanto mais completo estiver o processo, maiores são as chances de deferimento.
5. Qual é o critério de renda para ter direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Contudo, esse critério pode ser relativizado em situações específicas, principalmente quando há despesas com medicamentos, tratamentos ou equipamentos médicos essenciais. Em muitos casos, a Justiça tem reconhecido o direito ao benefício mesmo quando a renda está um pouco acima do limite.
6. Como é calculada a renda por pessoa da família?
Para saber se a renda da família está dentro do limite exigido pelo BPC, é necessário considerar quem compõe o grupo familiar e quais rendimentos são levados em conta. Abaixo, uma tabela para facilitar o entendimento:
Quem é considerado membro da família? | Quais rendas entram no cálculo? | O que é excluído do cálculo? |
Requerente (quem pede o BPC) | Salários | Bolsa Família |
Cônjuge ou companheiro | Aposentadorias | Benefícios assistenciais eventuais |
Pais, madrasta ou padrasto | Pensões | Remuneração de aprendiz ou estagiário com deficiência |
Irmãos solteiros | Pró-labore | BPC ou benefício previdenciário até 1 salário mínimo (quando há mais de um BPC na mesma família) |
Filhos e enteados solteiros | Comissões e rendas de autônomo | |
Menores tutelados | Qualquer outro ganho regular |
Após identificar quem compõe o grupo familiar e quais rendas devem ser incluídas, basta somar os rendimentos e dividir pelo número de pessoas. O resultado deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (em 2025, R$ 379,50).
Exemplo prático
Imagine o caso de Ana, que vive com HIV e mora com sua mãe aposentada, o irmão desempregado e a sobrinha menor. Todos vivem sob o mesmo teto. A única renda da casa é a aposentadoria da mãe, no valor de R$ 1.518,00 (salário mínimo de 2025).
- Pessoas no grupo familiar: 4
- Renda total: R$ 1.518,00
- Renda por pessoa: R$ 1.518,00 ÷ 4 = R$ 379,50
Neste exemplo, a renda está exatamente no limite permitido. Se Ana comprovar despesas médicas contínuas (como medicamentos, fraldas ou alimentação especial) que não são fornecidas pela rede pública, esse valor pode ser descontado, aumentando suas chances de receber o BPC.
7. Quem tem HIV e trabalha pode receber o BPC?
Como o BPC é um benefício assistencial, não pode ser acumulado com atividade remunerada. Isso significa que a pessoa não pode estar empregada formalmente ou atuando como autônoma com renda comprovada. Caso a pessoa esteja trabalhando, o INSS pode entender que ela possui meios de garantir seu próprio sustento, o que inviabiliza o benefício. Por isso, é importante avaliar com cuidado cada caso.
8. Por que contar com um advogado previdenciarista?
Muitas vezes, mesmo quem tem direito ao BPC acaba tendo o pedido negado por falta de documentação adequada ou por falhas na avaliação do INSS. Nesses casos, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário faz toda a diferença. Esse profissional saberá orientar sobre os documentos certos, acompanhar o processo administrativo e, se for necessário, ingressar com ação judicial para garantir o benefício. Além disso, ele pode auxiliar a preparar a pessoa para as entrevistas e perícias.
9. Conclusão
Viver com HIV não significa automaticamente ter direito ao BPC, mas é possível sim conseguir o benefício, desde que sejam atendidos os requisitos legais. A condição de saúde, somada à vulnerabilidade econômica, pode garantir esse apoio tão importante.
Se você ou alguém da sua família está nessa situação, busque informação, organize seus documentos e procure apoio especializado. O acesso aos seus direitos pode estar mais perto do que você imagina.
Conte conosco na defesa dos seus direitos!
