A fibromialgia é uma síndrome crônica que atinge milhares de brasileiros e traz uma série de desafios físicos e emocionais. Dores generalizadas, cansaço intenso, sono de má qualidade e dificuldades de concentração fazem parte da rotina de quem convive com essa condição.
Com a entrada em vigor da Lei 15.176/2025, surge uma nova possibilidade: a fibromialgia agora pode ser reconhecida como uma deficiência para fins legais. Mas será que isso significa acesso direto a benefícios como aposentadoria ou BPC?
Neste conteúdo, vamos esclarecer o que muda, o que permanece igual e o que é preciso observar antes de buscar seus direitos.
Ao longo deste guia, saiba mais sobre:
1. O que a nova lei mudou em relação à fibromialgia?
Com a publicação da Lei 15.176/2025, o Estatuto da Pessoa com Deficiência passou a reconhecer a fibromialgia como uma condição que pode ser considerada deficiência, desde que avaliada individualmente. Esse reconhecimento é um marco, pois representa um avanço no olhar jurídico sobre uma doença muitas vezes invisível, mas extremamente limitante.
Com isso, pessoas com fibromialgia passaram a ter respaldo legal para solicitar direitos que antes pareciam distantes. Entre eles, estão a possibilidade de participar de concursos públicos por meio de cotas, garantir prioridade em alguns serviços, e até buscar aposentadoria com tempo reduzido ou solicitar o BPC, desde que cumpridos os requisitos exigidos.
2. Ter fibromialgia já garante direito ao benefício?
Apesar do reconhecimento trazido pela nova lei, o simples diagnóstico não é suficiente para liberar automaticamente benefícios do INSS ou assistenciais. Ter fibromialgia, por si só, não garante o enquadramento como pessoa com deficiência.
Isso acontece porque a legislação brasileira exige uma avaliação biopsicossocial, que vai além da medicina tradicional e busca entender o impacto real da doença no cotidiano da pessoa. É uma etapa obrigatória e decisiva para a concessão de qualquer direito relacionado à deficiência.
3. O que é a avaliação biopsicossocial?
A avaliação biopsicossocial é um procedimento realizado por uma equipe composta por profissionais de diversas áreas, como médicos, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. Esse time avalia não apenas o diagnóstico clínico, mas também como a fibromialgia afeta a vida funcional, social e profissional do indivíduo.
Entre os aspectos analisados estão a mobilidade, a autonomia, a interação com o ambiente, a capacidade de realizar atividades básicas e o grau de sofrimento mental envolvido. Essa avaliação permite classificar a deficiência como leve, moderada ou grave.
Portanto, é possível que duas pessoas com o mesmo laudo médico tenham resultados diferentes na avaliação. O foco está no quanto a doença impacta o dia a dia de forma contínua e significativa.
4. Quem pode ter direito à aposentadoria ou ao BPC com fibromialgia?
A nova legislação não alterou as regras básicas para a concessão dos benefícios, mas ampliou as possibilidades de acesso ao considerar a fibromialgia como uma potencial deficiência.
Para quem é segurado do INSS, isso pode significar a aposentadoria da pessoa com deficiência, que permite se aposentar com menos tempo de contribuição ou com idade menor, conforme o grau da limitação identificado na avaliação.
Já para quem nunca contribuiu ou não atingiu o tempo mínimo, existe o BPC/LOAS, que é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Para ter direito, além da comprovação da deficiência, é necessário mostrar que a renda por pessoa da família está abaixo do limite legal (1/4 do salário mínimo, com possíveis exceções).
5. O que fazer para buscar orientação e garantir seus direitos?
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é um passo importante, mas não elimina a burocracia do processo. Por isso, é altamente recomendável buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Esse profissional poderá analisar o seu caso de forma personalizada, indicar a melhor estratégia, ajudar na obtenção de laudos e relatórios médicos, preparar para a avaliação biopsicossocial e acompanhar todo o processo administrativo ou judicial, se necessário.
Muitas vezes, a falta de informação adequada ou a ausência de documentos específicos pode ser o que separa uma pessoa do acesso a um benefício que ela realmente tem direito.
6. Conclusão: vale a pena buscar o reconhecimento?
Sim, vale muito a pena. A nova lei trouxe uma oportunidade real para que pessoas com fibromialgia finalmente tenham seus limites reconhecidos e seus direitos respeitados. No entanto, esse reconhecimento não é automático e exige preparo, documentação adequada e, principalmente, conhecimento dos seus direitos.
Se você convive com fibromialgia e sente que sua condição compromete sua rotina, seu trabalho e sua autonomia, não ignore os caminhos legais. Procure ajuda profissional, reúna seus documentos, informe-se e lute por aquilo que é seu por direito.
A jornada pode ser desafiadora, mas com apoio jurídico e orientação adequada, é possível transformar reconhecimento em resultado.
