Outubro é o mês em que se celebra a campanha Outubro Rosa, uma iniciativa mundial que visa aumentar a conscientização sobre o câncer de mama e a importância da detecção precoce. Neste contexto, é fundamental que as pessoas diagnosticadas com essa doença conheçam os direitos e benefícios previdenciários a que podem ter acesso, visando garantir apoio financeiro e tratamento adequado durante esse período desafiador.
Nós, do Mota e Silva, Mignoni Advogados, preparamos este guia para que você entenda como solicitar estes benefícios pode ser importante neste momento e quais os passos a serem seguidos.
Ao longo deste guia, saiba mais sobre:
1. Tipos de Benefícios Previdenciários Disponíveis
Existem diversos benefícios previdenciários que podem ser acessados por mulheres diagnosticadas com câncer de mama. Esses benefícios visam proporcionar suporte financeiro durante o tratamento e a recuperação, minimizando o impacto da doença na vida das pacientes.
A seguir, vamos juntos saber mais sobre alguns deles
1.1. Quais são os principais benefícios previdenciários que podem ser acessados por pessoas com câncer de mama?
Os principais benefícios incluem os benefícios por incapacidade temporária e permanente, ainda conhecidos respectivamente como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Cada um possui critérios específicos de elegibilidade e documentação necessária para a solicitação.
2. Benefícios por Incapacidade
Os benefícios por incapacidade são fundamentais para garantir que as pacientes possam se recuperar sem a preocupação imediata com a perda de renda. Eles oferecem um suporte financeiro crucial, permitindo que as mulheres se concentrem em seu tratamento e recuperação.
Muitas vezes, o câncer de mama e os tratamentos associados, como quimioterapia ou cirurgia, exigem longos períodos de afastamento do trabalho. Nesse contexto, esses benefícios proporcionam a tranquilidade necessária para enfrentar essa fase delicada, minimizando o estresse financeiro que pode agravar ainda mais a situação de saúde da paciente.
2.1. O que é o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e quando pode ser concedido?
O benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) é um benefício concedido quando a paciente se encontra temporariamente incapaz de trabalhar em razão do tratamento do câncer. Para obtê-lo, é necessário passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade e apresentar uma série de documentos que iremos tratar mais adiante.
2.2. O que é o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e como pode ajudar?
O benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) é concedido quando a doença resulta em incapacidade total e permanente para o trabalho. Esse benefício garante uma renda mensal para a paciente, assegurando uma maior estabilidade financeira.
Uma observação importante!
Sabia que dá para solicitar o acréscimo de 25% neste benefício?
Sim, é possível receber 25% a mais quando o beneficiário depende de acompanhamento para realizar atividades básicas como tomar banho, ir ao banheiro, vestir-se, cozinhar etc.
2.3. Mulheres com câncer de mama têm direito ao BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda com 65 anos ou mais. Mulheres com câncer de mama que atendem aos critérios de renda e incapacidade podem solicitar esse benefício.
Uma observação que devemos fazer sobre o BPC/LOAS: a renda familiar per capita deve equivaler a até ¼ do salário mínimo.
Mas como calcular? A gente explica.
Primeiramente você deve ter em mente que para verificar se a família do idoso ou da pessoa com deficiência recebe até ¼ do salário mínimo por membro, é preciso somar todos os rendimentos mensais das pessoas que integram o núcleo familiar. Este núcleo inclui o requerente (seja o idoso ou a pessoa com deficiência), o cônjuge ou companheiro, os pais, e na falta deles, a madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, além de menores sob tutela que residem na mesma casa.
O total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número de membros da família. Se o resultado for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o requerente poderá ser elegível para o BPC, desde que atenda a todos os outros critérios exigidos.
Vamos a um exemplo fictício para ficar mais claro?
Rita (nome fictício) é paciente com câncer de mama e está em busca do Benefício de Prestação Continuada. Ela precisa comprovar que a renda per capita de sua família é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Em sua casa, Rita vive com sua mãe, sua irmã e seu sobrinho de 12 anos. Apenas sua mãe e sua irmã têm rendimentos mensais.
A mãe de Rita recebe Aposentadoria e Pensão por Morte, cada uma no valor de R$ 1.412,00 (equivalente ao salário mínimo de 2024), totalizando R$ 2.824,00. Por outro lado, a irmã de Rita ganha R$ 1.412,00 como recepcionista.
Como a mãe de Rita recebe dois benefícios previdenciários de até um salário mínimo, apenas um deles será considerado para o cálculo da renda per capita. Assim, a soma será feita da seguinte forma:
R$ 1.412,00 (valor da aposentadoria) + R$ 1.412,00 (salário da irmã)
TOTAL DA SOMA = R$ 2.824,00
Após somar os valores, é preciso dividir esse total pelo número de pessoas que moram na casa:
R$ 2.824,00 ÷ 4 = R$ 706,00
Dessa forma, a renda per capita do grupo familiar de Rita é superior a ¼ do salário mínimo, que seria R$ 353,00. Portanto, ela não teria direito ao benefício.
3. Entendendo os Demais Benefícios
Além dos benefícios por incapacidade, existem outras opções que podem ser acessadas pelas mulheres com câncer de mama, proporcionando suporte financeiro e facilitando o tratamento.
Dentre eles, podemos destacar o Tratamento Fora de Domicílio e a isenção de alguns impostos.
3.1. O que é o Tratamento Fora de Domicílio e quando pode ser solicitado?
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um benefício que cobre despesas de deslocamento e hospedagem para pacientes que precisam se tratar em unidades de saúde que estão distantes de sua residência. Para solicitá-lo, é necessário comprovar a necessidade do tratamento em outra localidade.
Para solicitar o TFD, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Laudo médico
- Cópia dos exames
- Cópia da certidão de nascimento (para pacientes menores de idade) ou da carteira de identidade (para pacientes maiores de idade)
- Cópia da carteira de identidade do acompanhante, se aplicável
3.2. Como solicitar o saque do FGTS e PIS/PASEP para mulheres com câncer de mama?
As mulheres com câncer de mama têm direito ao saque do FGTS e PIS/PASEP em caso de tratamento da doença. É necessário apresentar a documentação médica que comprove o diagnóstico e o tratamento.
A trabalhadora tem o direito de sacar o valor depositado no FGTS na Caixa Federal, incluindo o saldo de todas as suas contas, até cinco dias úteis após a solicitação.
Abaixo veja os documentos necessários para o saque do FGTS:
- Carteira de trabalho (original e cópia)
- Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP
- Laudo Histopatológico ou exame que comprove a doença (original e cópia)
- Atestado médico (validade de 30 dias) com diagnóstico, CID, estágio da doença, carimbo legível do médico, número do CRM e assinatura.
Uma observação sobre o PIS/Pasep:
O saque é permitido para quem trabalhou com carteira assinada até 4/10/1988. Se o PIS não estiver na Caixa, a trabalhadora deve verificar no Banco do Brasil, onde pode estar como Pasep, seguindo o mesmo procedimento para o saque.
Documentos necessários para o saque do PIS/Pasep:
- Comprovante de Inscrição no PIS/Pasep
- Carteira de trabalho
- Carteira de identidade
- Atestado médico (validade de 30 dias) com diagnóstico e situação atual da doença.
3.3. Quem tem câncer de mama possui direito à isenção de impostos?
Pacientes com câncer de mama podem ter direito à isenção de impostos, como o Imposto de Renda, para rendimentos decorrentes de aposentadorias e pensões, desde que comprovada a condição de saúde.
Mas como solicitar a isenção?
O paciente deve procurar o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado, etc.) e apresentar um requerimento. A comprovação da doença é feita através de um laudo pericial.
Veja alguns documentos que você deve ter em mãos para requerer a isenção:
- Cópia do Laudo Histopatológico.
- Atestado médico que inclua:
- Diagnóstico da doença.
- CID (Código Internacional de Doenças).
- Referência ao Decreto nº 3000 de 25/03/99.
- Estágio clínico atual da doença.
- Carimbo legível do médico com o número do CRM.
Quando começa a isenção?
A isenção é automática após a aceitação do pedido e a realização da perícia médica. Somente pacientes aposentados têm direito a solicitar a isenção.
4. Requisitos e Documentação Necessária
Para solicitar os benefícios previdenciários, é crucial entender os requisitos e a documentação exigida que mulheres com câncer de mama devem preencher/apresentar.
4.1. Quais são os critérios estabelecidos pelo INSS para que portadores de câncer de mama se qualifiquem para os benefícios?
Os critérios incluem a comprovação do diagnóstico, a incapacidade para o trabalho (temporária ou permanente) e a situação de vulnerabilidade econômica, no caso do BPC/LOAS.
4.2. Quais documentos são necessários para comprovar a condição de saúde e iniciar o processo de solicitação?
Os documentos geralmente exigidos incluem laudos médicos, exames, documentos de identificação, comprovantes de residência e, se aplicável, comprovantes de renda.
5. Procedimento de Solicitação dos Benefícios
A compreensão do processo de solicitação é fundamental para garantir o acesso aos benefícios durante este momento delicado. Saber como proceder, quais documentos são necessários e os passos a serem seguidos pode fazer toda a diferença na experiência da paciente.
5.1. Como proceder para solicitar os benefícios previdenciários relacionados ao câncer de mama?
O primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS, onde a paciente deverá apresentar a documentação necessária. É aconselhável acessar o site ou aplicativo do Meu INSS para fazer esta solicitação.
5.2. Quais são os passos a serem seguidos e como se preparar para o processo de solicitação?
Os passos incluem reunir a documentação exigida, agendar a perícia, comparecer ao atendimento e acompanhar o status do pedido, que pode ser feito pelo portal ou aplicativo do Meu INSS.
6. A Importância de Assistência Jurídica
Contar com assistência jurídica pode ser decisivo na obtenção dos benefícios. Ter o apoio de um profissional especializado não só facilita o entendimento dos direitos e deveres envolvidos no processo, mas também ajuda a navegar pelas complexidades burocráticas que podem surgir.
6.1. Por que é importante contar com o apoio de um advogado previdenciarista na solicitação de benefícios para mulheres com câncer de mama?
Um advogado especializado pode ajudar a entender melhor os direitos, reunir a documentação adequada e representar a paciente em casos de negativa de benefícios, aumentando as chances de sucesso no pedido.
7. Principais Perguntas
Compreender os benefícios disponíveis é essencial, e muitas pacientes têm dúvidas comuns. Vejamos algumas delas.
7.1. “Quais são os benefícios previdenciários para quem tem câncer de mama?”
Os benefícios incluem o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e BPC/LOAS.
7.2. “Como solicitar benefícios do INSS para portadores de câncer de mama?”
A solicitação deve ser feita através do portal ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de perícia médica e apresentação de documentação.
7.3. “Quais documentos são necessários para comprovar câncer de mama ao solicitar benefícios previdenciários?”
São necessários laudos médicos, exames e documentos de identificação, além de comprovantes de residência e renda.
Esses benefícios e direitos são fundamentais para apoiar as mulheres em sua luta contra o câncer de mama, oferecendo o suporte necessário durante um momento tão desafiador.
