O Novembro Azul é um mês dedicado à conscientização sobre o câncer de próstata, uma das doenças que mais afeta os homens no Brasil e no mundo. Além de chamar a atenção para a importância do diagnóstico precoce e da prevenção, a campanha também visa informar os homens sobre seus direitos legais, especialmente em relação ao tratamento e à assistência em momentos de adoecimento.
Neste texto buscamos explicar, de forma clara, os direitos garantidos aos trabalhadores diagnosticados com câncer de próstata, abordando questões trabalhistas, previdenciárias e assistenciais.
Ao longo deste guia, saiba mais sobre:
1. O que é o Novembro Azul?
O Novembro Azul é uma campanha mundial que acontece anualmente em novembro, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre o câncer de próstata. O mês visa alertar os homens sobre a importância dos exames regulares, como o exame de toque e o teste de PSA (antígeno prostático específico), para a detecção precoce dessa doença. Embora o câncer de próstata seja um dos tipos mais comuns entre os homens, muitos ainda não buscam acompanhamento médico preventivo, o que pode prejudicar o diagnóstico e tratamento em fases iniciais, quando as chances de cura são mais altas.
1.1 Qual a importância do mês de novembro para a conscientização sobre o câncer de próstata?
Novembro foi escolhido para essa campanha devido à proximidade com o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado no dia 17. O movimento visa quebrar tabus, encorajando os homens a se cuidarem e a procurarem orientação médica para detectar a doença o quanto antes. Além disso, é uma oportunidade para reforçar a educação sobre os direitos dos pacientes, especialmente no que diz respeito ao tratamento e à assistência social e trabalhista.
2. O Que é o Câncer de Próstata e Quais Seus Tipos?
O câncer de próstata é uma condição em que células da próstata, glândula do sistema reprodutor masculino, se tornam cancerígenas e começam a se multiplicar de maneira descontrolada. É um dos tipos de câncer mais comuns entre os homens, especialmente aqueles com mais de 50 anos. Existem diferentes tipos de câncer de próstata, sendo os mais comuns o adenocarcinoma (câncer que se origina nas células glandulares da próstata) e os tipos mais raros, como o câncer neuroendócrino.
2.1 Quais os fatores de risco e importância da detecção precoce?
Os principais fatores de risco para o câncer de próstata incluem histórico familiar, idade avançada (acima dos 50 anos), e etnia (homens negros têm maior predisposição). A detecção precoce é crucial, pois, quando diagnosticado em estágios iniciais, o câncer de próstata tem altas chances de cura. O exame regular pode identificar sinais precoces da doença, permitindo tratamentos mais eficazes e menos invasivos.
3. Quais São os Direitos do Trabalhador Diagnosticado com Câncer de Próstata?
Homens diagnosticados com câncer de próstata têm direito a uma série de benefícios trabalhistas, previdenciários e assistenciais garantidos por lei. Estes direitos visam assegurar que o paciente receba a devida assistência durante o tratamento, sem prejuízos financeiros ou discriminação no ambiente de trabalho.
3.1 Isenção de carência nos benefícios por incapacidade
Os homens diagnosticados com câncer de próstata têm direito à isenção de carência para a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente). A carência se refere ao número mínimo de contribuições ao INSS necessárias para ter direito ao benefício.
Por exemplo, para a concessão do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ou aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), é exigido o cumprimento de 12 contribuições ao INSS.
Com a isenção, o trabalhador pode acessar esses benefícios imediatamente após o diagnóstico e a comprovação da incapacidade, bastando que tenha contribuído uma única vez.
3.2 Benefícios previdenciários e assistenciais
O paciente com câncer de próstata tem direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, caso esteja temporariamente incapaz de trabalhar, e a aposentadoria por invalidez, caso a doença o incapacite permanentemente. Além disso, pode ter direito a benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos de 65 anos ou mais que apresentem baixa renda.
3.3 Isenção de imposto de renda
Outra vantagem importante é a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão para os portadores de câncer, prevista na Lei nº 7.713/88.
Lembre-se: a isenção se aplica apenas aos proventos de aposentadoria ou reforma. Assim, rendimentos de outras origens não estão inclusos e continuam sujeitos à tributação.
3.4 Saque FGTS e PIS/PASEP
O trabalhador diagnosticado com câncer de próstata também pode realizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/PASEP para o custeio de tratamentos médicos. Essas são medidas de apoio financeiro aos pacientes que enfrentam altos custos relacionados ao tratamento da doença.
O pedido de saque do FGTS pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para os empregados da iniciativa privada, enquanto o PASEP se aplica aos trabalhadores do setor público. Ambos, PIS e PASEP, referem-se a valores de cotas acumuladas para aqueles que foram registrados com carteira assinada antes de 1988.
Os recursos depositados podem ser retirados caso o titular ou seus dependentes sejam diagnosticados com neoplasia maligna. Assim, em caso de câncer, e havendo saldo disponível, é possível realizar o saque desses valores.
3.5 Acesso a tratamento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde)
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para o câncer de próstata, incluindo exames de diagnóstico, consultas médicas, internações e procedimentos cirúrgicos, quando necessário. Este é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura a saúde como um direito de todos os cidadãos.
4. Por Que contar com um Advogado é importante na hora de requerer estes Direitos?
Embora os direitos dos homens com câncer de próstata estejam claramente definidos pela legislação, a burocracia e a falta de conhecimento sobre os procedimentos podem dificultar o acesso a esses benefícios. Por isso, contar com a ajuda de um advogado especializado pode ser essencial para garantir que todos os direitos sejam devidamente exercidos.
4.1 Como nosso escritório pode ajudar você?
Nosso escritório oferece assessoria jurídica para ajudar você a acessar os direitos garantidos pelo INSS, como a concessão de benefícios previdenciários, o saque do FGTS, e o pedido de isenção de imposto de renda, entre outros. Trabalhamos de forma diligente para garantir que você receba o tratamento digno e os benefícios que tem direito durante o tratamento do câncer de próstata.
5. Conclusão
O Novembro Azul é um momento importante para conscientizar os homens sobre a necessidade de cuidar da saúde, fazer exames preventivos e buscar diagnóstico precoce. Além disso, é essencial que os pacientes diagnosticados com câncer de próstata conheçam seus direitos legais, tanto trabalhistas quanto previdenciários, para que possam obter o suporte necessário durante o tratamento. Se você ou alguém que você conhece foi diagnosticado com câncer de próstata, não hesite em buscar orientação jurídica para garantir o acesso a todos os benefícios e tratamentos que lhe são devidos.
