Politica de Privacidade

Atualizada em novembro de 2026

A Mota e Silva Advogados respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Esta Política explica quais dados coletamos no site https://motaesilva.adv.br, por que coletamos, com quem compartilhamos e como você pode exercer os seus direitos.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é a Mota e Silva Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.604.748/0001-05, com sede na R. Bom Futuro, 1300, Três Poderes, Imperatriz-MA, CEP 65903-150.

• Telefone: (99) 3221-8450
• WhatsApp: (99) 98447-2044
• E-mail: advogados@motaesilva.adv.br

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa:

• Formulário de contato: nome completo, e-mail, telefone e a mensagem que você escrever. A mensagem pode conter informações sobre o seu caso, inclusive dados de saúde, previdenciários ou trabalhistas.
• WhatsApp, telefone e e-mail: quando você clica no botão de WhatsApp ou nos procura por outros canais, recebemos o seu número, o seu nome de perfil e o conteúdo das mensagens e documentos que você enviar.
• Atendimento e contratação: se você se tornar cliente, coletamos os dados e documentos necessários à prestação do serviço jurídico, como RG, CPF, endereço, CNIS, laudos médicos, carteira de trabalho e outros.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e origem do acesso, por meio de registros do servidor e de cookies (veja a seção 9).
• Dados de verificação antispam do Google reCAPTCHA, usado no formulário de contato.

Não pedimos dados além do necessário. Recomendamos que você não envie pelo formulário documentos ou detalhes sensíveis antes do primeiro contato com a equipe.

3. Para que usamos os dados

• Responder às suas mensagens, dúvidas e pedidos de atendimento.
• Analisar o seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados, inclusive o acompanhamento de processos administrativos no INSS e de ações judiciais.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como as fiscais, contábeis e as previstas no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Manter a segurança do site e evitar spam e fraudes.
• Entender, de forma estatística, como o site é usado, para melhorar o conteúdo, quando você autorizar os cookies de medição.

Não vendemos os seus dados e não os usamos para finalidades incompatíveis com as descritas aqui.

Sigilo profissional: as informações que você nos confiar sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994, e Código de Ética e Disciplina da OAB), além das regras da LGPD.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com base no art. 7º da LGPD, conforme a situação:

• Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): para responder ao seu contato e prestar o serviço jurídico.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para obrigações fiscais, contábeis e profissionais.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a segurança do site e a prevenção de fraudes, sempre respeitando os seus direitos.
• Consentimento (art. 7º, I): para cookies de medição e marketing e para o envio pelo formulário, quando você marca a caixa de concordância.

Os dados sensíveis, como os de saúde, são tratados com base no art. 11 da LGPD, principalmente para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (art. 11, II, “d”), para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “a”) ou mediante o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I).

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário e com parceiros que oferecem proteção adequada:

• Empresa de hospedagem do site e do e-mail: que armazena o site, as mensagens do formulário e os e-mails.
• WhatsApp/Meta: quando você usa o botão de WhatsApp, a conversa ocorre na plataforma da Meta, que segue a sua própria política de privacidade.
• Google: pelo Google Analytics (medição de acesso, se autorizado), pelo Google reCAPTCHA (antispam).
• Instagram/Meta: apenas se você clicar nos links para o nosso perfil (@motaesilva.adv).
• Órgãos públicos e Poder Judiciário: como o INSS, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e outros, quando necessário para a prestação do serviço ou por determinação legal.
• Profissionais e prestadores contratados: como contadores, peritos e correspondentes, sob dever de confidencialidade.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como Google e Meta, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais adotadas por esses fornecedores, ou para a execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular.

7. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não viram contratação: pelo tempo necessário para responder e acompanhar o atendimento, e depois são eliminados, em regra em até 24 meses.
• Dados de clientes e documentos do caso: durante a prestação do serviço e depois pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa em eventuais processos, observados os prazos de prescrição e as regras da OAB.
• Registros de acesso ao site: por no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Cookies: pelos prazos indicados na seção 9 ou até você apagá-los ou retirar o consentimento.

Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

1. Confirmar se tratamos os seus dados.
2. Acessar os seus dados.
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
5. Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD.
6. Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as exceções do art. 16 da LGPD.
7. Saber com quem compartilhamos os seus dados.
8. Saber que pode não dar o consentimento e quais as consequências disso.
9. Revogar o consentimento.
10. Opor-se a tratamento feito em desacordo com a LGPD.
11. Pedir a revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado.

Como exercer: envie um e-mail para advogados@motaesilva.adv.br com o assunto “LGPD” e o seu pedido. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Responderemos em prazo razoável e dentro do previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD. Alguns pedidos podem ser limitados pelo sigilo profissional ou por obrigações legais, e nesse caso explicaremos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Jairo, e-mail: advogados@motaesilva.adv.br.

9. Cookies

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Quando você entra no site, um aviso permite aceitar, recusar ou escolher os cookies, exceto os necessários. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link de preferências de cookies no rodapé ou nas configurações do seu navegador.

Categoria	Para que serve	Exemplos	Precisa de consentimento?
Necessários	Fazem o site funcionar, guardam a sua escolha sobre cookies e protegem o formulário contra spam.	Cookies do WordPress, do aviso de cookies e do Google reCAPTCHA	Não
Estatísticos	Medem visitas e páginas mais lidas, de forma agregada.	Google Analytics (_ga, _ga_*), por até 2 anos	Sim
Marketing	Medem campanhas e mostram anúncios em outras plataformas.	Hoje não usamos. Se passarmos a usar, como o Pixel da Meta, esta tabela será atualizada	Sim

Recusar os cookies estatísticos e de marketing não impede o uso do site. Bloquear os necessários pode prejudicar algumas funções, como o envio do formulário.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso ao painel do site e aos sistemas do escritório, senhas fortes e dever de sigilo da equipe. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes, como em pedidos de BPC, pensão por morte ou salário-maternidade, são tratados no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD, e fornecidos pelos pais ou responsáveis legais no contexto do atendimento jurídico.

12. Links para outros sites

O site tem links para WhatsApp, Instagram e outros serviços. Ao acessá-los, vale a política de privacidade de cada um, e não esta.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização.

14. Contato

Mota e Silva Advogados R. Bom Futuro, 1300, Três Poderes, Imperatriz-MA, 65903-150 | (99) 3221-8450 | advogados@motaesilva.adv.br