A pensão por morte é um benefício essencial para garantir o sustento dos dependentes após o falecimento de um segurado. No entanto, ela gera muitas dúvidas, especialmente quando se trata de filhos com deficiência física, mental ou intelectual.
Se você deseja entender melhor os aspectos desse benefício, continue a leitura até o final!
Ao longo deste guia, saiba mais sobre:
1. O que é a pensão por morte e como ela funciona?
A pensão por morte é um benefício mensal concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de substituir a renda que o trabalhador recebia enquanto estava vivo ou o valor da sua aposentadoria.
2. Quais são as pessoas que podem receber o benefício?
O direito à pensão por morte é garantido aos familiares do segurado falecido que comprovem a dependência financeira. Esses dependentes podem ser divididos em três grupos principais:
- Cônjuge ou companheiro em união estável.
- Filhos menores de 21 anos e filhos maiores de 21 anos com deficiência física grave, mental ou intelectual.
- Pais, irmãos menores de 21 anos não emancipados e irmãos maiores de 21 anos com deficiência.
Além disso, enteados que comprovem dependência econômica também têm direito à pensão por morte, desde que estivessem sob a tutela do falecido. Companheiros ou cônjuges separados, que já recebessem pensão alimentícia do falecido, também podem ser beneficiários.
Importante observar que, quando há dependentes no primeiro grupo (cônjuges ou filhos), os outros grupos não têm direito ao benefício. Caso não existam dependentes dessa primeira categoria, os pais ou irmãos podem ser contemplados, respeitando a ordem de prioridade.
3. Quais são as condições necessárias para a concessão do benefício?
Para que um filho com deficiência tenha direito à pensão por morte, é necessário que se comprove a qualidade de segurado do falecido, ou seja, que ele tenha mantido suas contribuições em dia no momento do óbito.
O segurado pode ser um trabalhador ativo, aposentado ou alguém que se encontre no “período de graça”, que pode durar até 12 meses após o último pagamento, mesmo sem contribuições.
4. Como é calculado o valor do benefício?
O valor da pensão por morte depende da quantia que o segurado recebia em vida, seja por meio de aposentadoria ou como trabalhador ativo. Para trabalhadores ativos, o valor é baseado no valor que ele teria recebido caso estivesse aposentado por invalidez permanente.
Antes da Reforma da Previdência, a pensão por morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria ou salário. Após a reforma, a pensão foi reduzida para 50% do valor recebido, com um acréscimo de 10% por dependente, respeitando o teto máximo da contribuição.
Exemplo:
Carlos faleceu e deixou sua filha Beatriz como dependente. Beatriz receberá 60% do valor que Carlos recebia (50% da pensão por morte + 10% por ser dependente).
Caso Carlos tivesse dois dependentes, Beatriz e Rafael, cada um receberia 70% do valor do benefício (50% da pensão + 20% por dois dependentes).
Porém, no caso de filhos com deficiência, mesmo com a redução do valor do benefício após a Reforma da Previdência, eles continuam a ter direito a 100% do valor da pensão por morte.
Além disso, a pensão por morte para dependentes com deficiência é, em regra, vitalícia, salvo se a condição de deficiência for revogada.
5. Quais são os critérios para garantir esse benefício especial?
A pensão por morte é garantida aos filhos, irmãos, cônjuges, companheiros ou pais que comprovem deficiência física grave, mental ou intelectual e dependência econômica, conforme o caso de filhos ou irmãos com menos de 21 anos.
Não há uma definição legal sobre o grau de deficiência intelectual ou mental, que pode ser leve, moderada ou grave. Já para deficiência física, o grau deve ser sempre grave.
É importante observar que o fator de idade de início da deficiência não interfere no direito ao benefício, desde que a deficiência tenha se manifestado enquanto o segurado ainda estava vivo.
6. Como fazer o pedido de pensão por morte para filho com deficiência?
O pedido de pensão por morte deve ser realizado pelo dependente ou seu representante legal (como um curador), dentro do prazo de 90 dias após o falecimento do segurado, junto ao INSS.
É importante destacar que o processo de solicitação pode ser complexo, especialmente pela necessidade de digitalização de documentos que atendam aos requisitos do INSS. A assistência de um advogado especializado em previdência é fundamental para garantir que todos os documentos e procedimentos sejam seguidos corretamente.
Para dependentes com deficiência, o processo é ainda mais desafiador, pois requer a apresentação de laudos médicos e outros documentos que comprovem a condição de incapacidade.
7. É possível acumular pensão por morte com outros benefícios do INSS?
Sim, é possível acumular a pensão por morte com outros benefícios do INSS, como auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria.
No entanto, após a Reforma da Previdência, o beneficiário deve escolher o benefício mais vantajoso para recebê-lo integralmente, e os outros benefícios serão pagos de forma parcial, conforme as faixas de valor.
A pensão por morte é crucial para garantir a qualidade de vida dos dependentes com deficiência, pois ajuda a cobrir custos com medicamentos e tratamentos essenciais.
8. Por que contar com assistência jurídica neste processo?
A solicitação de pensão por morte pode ser um processo complicado, especialmente quando envolve dependentes com deficiência. A assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir que todos os documentos sejam apresentados corretamente, que o pedido seja feito dentro do prazo e que o direito ao benefício seja respeitado. Um advogado previdenciário pode orientar sobre as melhores estratégias para obter a aprovação do benefício e evitar contratempos que possam prejudicar o dependente.
9. Conclusão
A pensão por morte para filhos com deficiência é um direito garantido por lei, mas o processo de solicitação pode ser complexo. É essencial compreender os requisitos e os direitos de cada dependente para garantir que o benefício seja corretamente concedido. A ajuda de um advogado especializado pode ser a chave para assegurar que todos os procedimentos sejam feitos da forma mais eficaz possível. Não deixe para depois, busque a orientação de um profissional para garantir a segurança e o bem-estar dos dependentes com deficiência.
