Se você ou alguém da sua família tem deficiência intelectual, é bem provável que já tenha se perguntado se existe algum benefício do governo que possa ajudar nas despesas do dia a dia. E essa dúvida é muito comum, principalmente quando as limitações causadas pela deficiência dificultam a participação plena da pessoa na escola, no trabalho ou mesmo nas atividades básicas de convivência social.
Um dos benefícios mais importantes nessa situação é o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Mas entender como ele funciona, quem realmente tem direito e como dar entrada pode gerar bastante confusão.
Por isso, neste artigo, queremos conversar diretamente com você. Vamos explicar de forma simples, mas com toda a base legal necessária, como a deficiência intelectual é tratada pela legislação brasileira e como funciona o processo para conseguir o BPC.
Se você chegou até aqui buscando respostas, acompanhe a leitura até o final porque esse conteúdo vai te ajudar bastante.
Ao longo deste guia, saiba mais sobre:
1. O que é o BPC e para quem ele é destinado?
O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é pago pelo INSS, mas é importante destacar que o BPC não é aposentadoria e não exige que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social.
O objetivo do BPC é garantir um salário mínimo mensal para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Existem duas situações em que o BPC pode ser concedido:
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Por isso, o BPC é uma alternativa fundamental para quem, por conta de limitações físicas, intelectuais ou sensoriais, não consegue se sustentar ou ser sustentado pela família.
2. Pessoas com deficiência intelectual podem receber o BPC?
Sim, podem. A legislação brasileira reconhece a deficiência intelectual como uma das condições que podem dar direito ao BPC. Mas atenção: não basta apenas ter um diagnóstico médico. A lei exige que a deficiência cause impedimentos de longo prazo que dificultem a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Isso significa que é necessário comprovar que a deficiência intelectual gera limitações reais nas atividades do dia a dia. Por exemplo, dificuldade de aprendizado, de comunicação, de interação social, de cuidados pessoais ou de inserção no mercado de trabalho.
O conceito de deficiência usado para o BPC é bastante amplo e considera tanto os aspectos médicos quanto o impacto social que a deficiência causa na vida da pessoa.
3. Quais os critérios de renda para ter direito ao BPC?
Além de comprovar a deficiência, é preciso atender a um critério de renda familiar. De forma geral, a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Mas é importante saber que esse critério não é absoluto. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que esse limite de 1/4 do salário mínimo não pode ser aplicado de forma rígida. Ou seja, mesmo que a renda da família ultrapasse um pouco esse valor, o INSS ou a Justiça podem levar em consideração outros fatores, como os gastos com medicamentos, tratamentos, transporte e outras despesas essenciais para a pessoa com deficiência.
Por isso, mesmo que você ache que a renda da família está um pouco acima do limite, ainda assim vale a pena buscar orientação para avaliar o seu caso.
4. Como calcular a renda per capita para solicitar o BPC/LOAS?
O cálculo da renda per capita é bem direto. Ele serve para verificar se a família está dentro do limite exigido para ter direito ao benefício. Para isso, é necessário somar os ganhos mensais de todos que vivem na mesma casa e depois dividir esse valor pelo número total de moradores.
Veja como fazer:
- Junte todos os rendimentos fixos dos membros da família que moram juntos, como salários, aposentadorias, pensões ou qualquer outro tipo de rendimento mensal.
- Depois, retire dessa conta os valores que não são considerados, como o próprio BPC (se alguém já recebe), benefícios de caráter eventual, o Bolsa Família (Auxílio Brasil) e outros auxílios assistenciais.
- Após excluir o que não entra no cálculo, divida o valor final pela quantidade de pessoas que vivem na residência.
Entenda com um exemplo:
Uma família tem 4 integrantes:
- A mãe recebe um salário de R$1.200;
- O pai não possui nenhuma renda;
- O filho é menor e ainda não trabalha;
- O avô está solicitando o BPC/LOAS.
A única renda considerada é a da mãe, no valor de R$1.0200.
Fazemos o cálculo assim: R$1.518,00 dividido por 4 pessoas = R$379,50 de renda por pessoa.
Esse valor se enquadra no critério exigido, que é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, atendendo à exigência de baixa renda para solicitar o BPC.
5. Quais documentos são exigidos para o pedido?
A lista de documentos pode variar de acordo com cada caso, mas de forma geral, o INSS exige:
- Documentos pessoais do requerente (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento);
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentação médica que comprove a deficiência intelectual, como laudos, relatórios e exames;
- Documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa, para análise da renda;
- Cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que é obrigatório para quem solicitar o BPC.
Ter uma boa organização documental desde o início ajuda muito a evitar atrasos ou indeferimentos desnecessários.
6. O que é a avaliação médica e social do INSS?
Essa é uma etapa obrigatória no processo de concessão do BPC para pessoas com deficiência. Ela acontece em duas partes:
- A primeira é a avaliação médica, feita por um perito do INSS, que vai analisar os documentos médicos e realizar uma perícia para confirmar a existência e o grau da deficiência.
- A segunda é a avaliação social, realizada por um assistente social, que vai verificar como a deficiência impacta na vida da pessoa e quais são as condições sociais em que ela vive.
Essas duas análises são fundamentais para que o INSS reconheça o direito ao benefício.
7. A deficiência intelectual precisa ser permanente?
O que a lei exige é que a deficiência seja de longo prazo. Isso significa que ela deve ter duração mínima de dois anos e causar limitações nas atividades cotidianas.
Não é necessário que a condição seja irreversível ou que não exista nenhum tipo de melhora. O que importa é demonstrar que, naquele momento, a deficiência traz limitações significativas e que a pessoa se encontra em situação de vulnerabilidade social.
8. Posso receber o BPC e outro benefício ao mesmo tempo?
De forma geral, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social ou pela assistência social. Além disso, o BPC também não dá direito a 13º salário, nem gera pensão por morte, justamente porque ele é um benefício assistencial e não previdenciário.
9. Como fazer a solicitação do BPC?
O pedido pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
Antes de solicitar, é essencial que a pessoa já esteja inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico. Também é importante reunir toda a documentação necessária e, de preferência, contar com orientação profissional, principalmente em casos mais complexos.
Se houver dificuldades para entender os passos ou preencher os formulários, buscar ajuda de um advogado especialista pode fazer toda a diferença.
10. O que fazer se o pedido for negado?
Infelizmente, é comum o INSS negar o BPC mesmo quando a pessoa tem direito. Nesses casos, você pode:
- Apresentar um recurso administrativo dentro do próprio INSS, com prazo de 30 dias a partir da negativa
- Buscar a via judicial, entrando com uma ação para garantir o reconhecimento do seu direito
Muitos casos que são negados administrativamente acabam sendo revertidos na Justiça. Por isso, se o seu pedido foi indeferido, não desanime. Vale muito a pena procurar orientação jurídica para avaliar a viabilidade de um processo.
11. Conclusão
Quem tem deficiência intelectual pode, sim, ter direito ao BPC, desde que comprove os requisitos legais, principalmente a limitação de longo prazo e a situação de vulnerabilidade social.
Sabemos que o processo pode ser cansativo e cheio de detalhes burocráticos, mas a informação correta é sempre o primeiro passo para garantir seus direitos.
Se você ainda ficou com dúvidas ou quer saber como funciona o acompanhamento jurídico nesses casos, estamos à disposição para te ajudar!
