O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é essencial para muitas pessoas idosas e com deficiência que não têm condições de se manter financeiramente. Mas em 2025, novas regras foram implementadas, e é fundamental entender o que mudou para evitar problemas ao solicitar ou manter o benefício. Vamos esclarecer essas mudanças de forma simples e objetiva.
Ao longo deste guia, saiba mais sobre:
1. Como funciona o BPC/LOAS e quem pode receber esse benefício?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, mas diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição prévia. Ele garante um salário mínimo mensal para:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação na sociedade.
Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. O benefício não dá direito a 13º salário e também não gera pensão por morte.
2, O que realmente mudou no BPC/LOAS em 2025?
A nova Lei 15.077/24 trouxe mudanças significativas para o BPC. O objetivo do governo foi reduzir os gastos públicos, o que impactou diretamente os critérios de acesso e manutenção do benefício. Algumas regras ficaram mais rígidas, exigindo mais atenção de quem já recebe ou pretende solicitar o BPC.
3. Quais são as principais alterações e como elas afetam os beneficiários?
Aqui estão as principais mudanças que você precisa conhecer:
- Cadastro biométrico obrigatório: Agora, todos os beneficiários do BPC devem fazer o cadastro biométrico e atualizá-lo a cada dois anos. Em casos excepcionais, como dificuldades de locomoção ou problemas de saúde graves, essa exigência poderá ser flexibilizada.
- Mudança no cálculo da renda familiar: O valor do benefício recebido por um cônjuge que não reside na mesma casa não será mais considerado para calcular a renda familiar.
- Dois beneficiários na mesma família: Agora, é permitido que duas pessoas da mesma família recebam o BPC, desde que ambas atendam aos critérios exigidos.
- Reajuste do salário mínimo: O novo modelo de reajuste limita o aumento do salário mínimo a no máximo 2,5% acima da inflação até 2030. Isso impacta diretamente o critério de renda para concessão do BPC, já que ele é baseado no salário mínimo vigente.
Essas mudanças tornam o processo mais rigoroso, exigindo mais atenção para evitar cortes indevidos do benefício.
4. Quais os erros mais comuns que podem levar à perda do benefício?
Se você já recebe o BPC, é fundamental ficar atento para não perder o benefício. Veja os erros mais comuns que podem levar à suspensão ou cancelamento:
- Não atualizar o cadastro no INSS e no CadÚnico: Manter os dados atualizados é obrigatório. Informações desatualizadas podem levar ao bloqueio do pagamento.
- Não fazer o cadastro biométrico: Com a nova exigência, quem não realizar esse procedimento a cada dois anos pode perder o benefício.
- Aumento na renda familiar: Se a renda per capita da família ultrapassar o limite estabelecido, o benefício pode ser cancelado.
- Não apresentar documentos exigidos nas revisões: O INSS pode solicitar documentos complementares para reavaliar a condição do beneficiário. O não envio dessas informações pode resultar na perda do BPC.
5. Vale a pena contar com um advogado previdenciário para evitar problemas?
Sim! Muitos beneficiários enfrentam dificuldades ao solicitar ou manter o BPC devido a falhas no processo ou falta de informações. Um advogado previdenciário pode ajudar de diversas formas, como:
- Orientação sobre documentação: Auxilia na organização dos documentos necessários para evitar negativas.
- Acompanhamento em perícias: Em casos de deficiência, o advogado pode garantir que a avaliação seja feita de forma justa.
- Recurso em caso de negativa ou suspensão: Se o benefício for negado ou suspenso injustamente, o advogado pode recorrer e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Ter um profissional ao seu lado pode evitar dores de cabeça e garantir que você receba o benefício corretamente.
6. O que podemos concluir sobre essas mudanças e o futuro do BPC/LOAS?
As novas regras do BPC/LOAS em 2025 tornaram o processo mais rigoroso, exigindo mais atenção de quem busca esse benefício. O cadastro biométrico, a reavaliação da renda familiar e as novas regras de concessão podem dificultar a obtenção e a manutenção do BPC para algumas pessoas.
Por isso, é fundamental se manter informado, manter os cadastros atualizados e, se necessário, contar com o apoio de um especialista para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Se você ou alguém da sua família recebe o BPC e tem dúvidas sobre essas mudanças, procure um advogado previdenciário para garantir que tudo esteja em conformidade com as novas regras e evitar qualquer problema futuro.
