A Black Friday se consolidou como uma das maiores datas de promoções no Brasil e, com ela, vêm grandes oportunidades de compra. Porém, ao se deparar com tantas ofertas e descontos, é fundamental que o consumidor esteja bem informado sobre seus direitos, para garantir que sua experiência de compra seja positiva e segura.
Neste artigo, nós, do Mota e Silva, Mignoni Advogados, explicamos os principais direitos que você, como consumidor, deve conhecer para aproveitar a Black Friday sem surpresas desagradáveis.
Ao longo deste guia, saiba mais sobre:
1. O Que é o Direito de Arrependimento?
Um dos direitos mais importantes que você tem como consumidor durante a Black Friday é o direito de arrependimento, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso significa que, caso você compre um produto ou serviço e, ao recebê-lo, decida que não quer mais, tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto. E o melhor: você não precisa justificar o motivo da desistência.
Essa regra se aplica a compras feitas fora de estabelecimentos comerciais (ou seja, compras online), e o vendedor deve devolver o valor pago, incluindo o frete. É importante lembrar que, para exercer esse direito, o produto precisa estar em perfeito estado, com embalagem intacta, e o consumidor não pode ter usado o item.
2. Direito à Informação Transparente
Outro direito essencial é o direito à informação transparente. Ao comprar um produto durante a Black Friday, você tem o direito de ser claramente informado sobre todos os detalhes da oferta: o preço, a forma de pagamento, as características do produto, o prazo de entrega e até mesmo as condições de garantia.
Se o preço de um item estiver com um grande desconto, o consumidor tem o direito de saber qual é o preço anterior (ou o preço de referência), para que não haja dúvidas sobre a real economia gerada pela oferta. Além disso, as informações sobre a disponibilidade de estoque também devem ser claras, para evitar frustrações com a indisponibilidade do produto no momento da compra.
3. Como Evitar a Propaganda Enganosa?
Infelizmente, a Black Friday também é um período em que algumas empresas tentam se aproveitar de propaganda enganosa para atrair consumidores. Por isso, é fundamental que você esteja atento a ofertas suspeitas. A propaganda enganosa ocorre quando um produto é anunciado com um desconto significativo, mas, ao comparar com o preço real, percebe-se que o preço foi inflacionado antes da promoção, ou a oferta não existe de fato.
Fique atento a termos vagos e sempre verifique a reputação da loja e o histórico de preços de produtos semelhantes. Se encontrar alguma oferta com um desconto que pareça bom demais para ser verdade, desconfie. Lembre-se: a transparência é um direito do consumidor!
4. O Que Fazer Quando o Produto Apresentar Defeito?
Durante a Black Friday, é comum as lojas oferecerem uma grande quantidade de produtos, mas nem todos podem chegar em perfeitas condições. Se você comprar um item e, ao recebê-lo, perceber que ele está defeituoso ou com algum problema, tem o direito de solicitar a troca. O fornecedor tem a obrigação de substituir o produto, reparar o defeito ou, em último caso, devolver o valor pago.
Esse direito vale tanto para produtos comprados na Black Friday quanto em qualquer outro período do ano. Para exercer esse direito, é importante comunicar o defeito à loja imediatamente, dentro do prazo estabelecido, e exigir a solução para o problema.
Vale lembrar que o consumidor tem o direito de reclamar sobre vícios aparentes ou de fácil identificação dentro de 30 (trinta) dias, no caso de produtos ou serviços não duráveis, e dentro de 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis. O prazo começa a contar a partir da entrega do produto ou da conclusão do serviço.
5. Garantia de Entrega
Outro ponto que merece atenção são os prazos de entrega. Muitas lojas oferecem prazos generosos para a Black Friday, mas o consumidor deve sempre verificar se esses prazos são viáveis. Após a compra, o vendedor tem a obrigação de entregar o produto no prazo acordado. Caso haja atraso, você tem o direito de exigir uma solução, como o reembolso do valor pago ou até mesmo o cancelamento da compra.
Além disso, se o produto não for entregue, você tem direito a ser informado sobre a falta de estoque ou outros motivos que justifiquem o não cumprimento da data. Se a loja não conseguir cumprir a entrega, o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra com a devolução total do valor pago.
6. E Se o Produto Faltar em Estoque?
Infelizmente, pode acontecer de um produto se esgotar após a compra, ou mesmo de a loja não ter a quantidade suficiente de estoque para atender a demanda. Se isso acontecer, o consumidor tem o direito de ser informado sobre a falta de estoque e pode cancelar a compra sem qualquer ônus.
Se a compra for cancelada por falta de estoque, a loja deverá devolver o valor pago imediatamente, incluindo o valor do frete. Caso a loja não forneça uma solução satisfatória, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
7. Como Evitar Surpresas com o Frete?
Quando se trata de compras online, outro ponto crucial é o frete. Em algumas ofertas, o custo do frete pode ser excessivo ou até mesmo surpreendente, prejudicando a sua economia. É importante verificar com atenção as opções de frete disponíveis, principalmente os custos adicionais que podem ser cobrados em determinadas modalidades de entrega.
Além disso, preste atenção no prazo de entrega. O vendedor tem a obrigação de cumprir o prazo estabelecido, mas é sempre bom confirmar se o tempo de entrega da opção de frete escolhida é compatível com sua necessidade.
8. Como Aproveitar a Black Friday de Forma Consciente?
A Black Friday pode ser uma excelente oportunidade para adquirir produtos desejados com bons descontos, mas é fundamental estar ciente dos seus direitos como consumidor para não ser surpreendido por práticas abusivas ou fraudulentas. Ao ficar atento às condições de compra, prazos de entrega, qualidade dos produtos e informações sobre promoções, você poderá aproveitar as ofertas com segurança e sem abrir mão de seus direitos.
Por fim, lembre-se: se algo parecer errado ou se seus direitos forem desrespeitados, não hesite em buscar auxílio de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou até mesmo recorrer à Justiça.
9. Por Que Contar com o Apoio de um Advogado em Caso de Danos?
Embora a Black Friday ofereça ótimas oportunidades de compra, problemas podem surgir, como produtos com defeito, atrasos na entrega, ou propagandas enganosas. Nesses casos, contar com o apoio de um advogado especializado pode ser essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e para que você tenha a melhor solução possível.
Se você se deparar com danos materiais ou morais em decorrência de práticas comerciais abusivas ou não cumprimento das obrigações do fornecedor, um advogado pode orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas. O profissional pode ajudar em diversas situações, como:
- Acionar a loja ou prestadora de serviço para exigir o cumprimento de suas obrigações ou compensações.
- Intermediar negociações com a empresa, evitando a necessidade de judicialização, caso seja possível uma resolução amigável.
- Ingressar com uma ação judicial, caso o problema não seja resolvido de forma satisfatória, garantindo que você tenha um amparo legal adequado.
Além disso, se você for prejudicado financeiramente, um advogado poderá orientá-lo sobre reparação por danos materiais ou até mesmo por danos morais, caso a situação envolva transtornos que afetem sua rotina ou causem prejuízos psicológicos.
Portanto, se você encontrar dificuldades para resolver um problema durante a Black Friday ou se sentir lesado por uma compra, não hesite em procurar um advogado especializado em direito do consumidor. Ele pode ser a chave para garantir seus direitos de forma rápida e eficaz.
