Você já ouviu falar que é possível trocar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por uma aposentadoria do INSS? Essa é uma dúvida muito comum entre quem recebe o benefício e, ao longo do tempo, passa a cumprir os requisitos para se aposentar.
Neste texto, nós, do Mota e Silva, Mignoni Advogados, vamos explicar como isso funciona, quais são os cuidados necessários e por que contar com o apoio de um advogado previdenciarista faz toda a diferença nesse processo.
Saiba mais durante esse texto:
1. O que é o BPC/LOAS?
O BPC, também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial criado pela Lei nº 8.742/1993. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência que não têm condições de garantir o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
Apesar de ser administrado pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Ele é um auxílio assistencial, o que significa que não depende de contribuições previdenciárias e não dá direito a 13º salário, pensão por morte ou outros benefícios previdenciários. Além disso, ele exige que o beneficiário mantenha seu cadastro no CadÚnico atualizado a cada dois anos, comprovando que ainda se encontra em situação de vulnerabilidade.
2. O BPC é uma aposentadoria?
Não. E essa é uma das principais diferenças que muita gente não percebe. Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário, o BPC é assistencial. Na prática, isso significa que a aposentadoria é concedida a quem contribuiu com o INSS e cumpre requisitos de idade ou tempo de contribuição. Já o BPC é destinado a pessoas que nunca contribuíram (ou contribuíram pouco) e vivem em situação de baixa renda.
Por isso, quem recebe o BPC e passa a ter condições de se aposentar precisa cancelar o benefício antes de solicitar a aposentadoria.
3. É possível transformar o BPC em aposentadoria?
Sim, é possível. Mas existem regras que precisam ser observadas. O beneficiário pode solicitar o cancelamento do BPC e, em seguida, pedir a aposentadoria, desde que cumpra todos os requisitos legais.
Por exemplo, para se aposentar por idade em 2025, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição, além da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Há também situações em que o beneficiário pode se aposentar por invalidez, desde que comprove incapacidade total e permanente para o trabalho e tenha o tempo mínimo de contribuição exigido pela lei.
4. Como transformar o BPC em aposentadoria?
Esse processo exige atenção. Veja os principais passos:
- Verifique se você cumpre os requisitos da aposentadoria desejada.
É preciso confirmar se você já atingiu a idade e o tempo de contribuição necessários. - Solicite o cancelamento do BPC.
O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, então esse é um passo indispensável. - Peça a aposentadoria junto ao INSS.
Após o cancelamento do benefício assistencial, entre com o requerimento da aposentadoria, apresentando toda a documentação que comprove suas contribuições e demais requisitos. - Acompanhe o andamento do processo.
O INSS irá analisar o pedido e, se tudo estiver correto, concederá o novo benefício.
5. Quando o BPC se torna permanente?
O BPC não é um benefício permanente. Ele é pago enquanto o beneficiário continuar preenchendo os critérios socioeconômicos exigidos. Por isso, é preciso atualizar periodicamente as informações no CadÚnico. Caso a renda familiar aumente ou a pessoa deixe de atender aos requisitos, o benefício pode ser suspenso.
6. Qual é o valor do BPC em 2025?
Em 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518,00, equivalente a um salário mínimo. Já ao se aposentar, o beneficiário pode ter direito a valores superiores, além de benefícios que o BPC não oferece, como 13º salário e pensão por morte para os dependentes.
7. Por que é importante contar com um advogado previdenciarista?
Converter o BPC em aposentadoria pode parecer simples, mas envolve uma série de detalhes que podem gerar erros e até indeferimentos.
Um advogado previdenciarista ajuda a identificar se realmente vale a pena fazer a troca, confere se há contribuições reconhecidas no CNIS, orienta sobre a documentação correta e acompanha todo o processo no INSS, garantindo mais segurança e agilidade.
Com a orientação certa, é possível evitar prejuízos e garantir que o novo benefício seja concedido da melhor forma possível.
8. Conclusão
Transformar o BPC em aposentadoria é um passo importante e pode trazer mais segurança financeira para o beneficiário e sua família. Mas é fundamental entender as diferenças entre os dois benefícios e verificar se realmente há o direito à aposentadoria.
Nós sabemos que lidar com o INSS pode gerar dúvidas e incertezas, mas com a orientação correta, tudo fica mais fácil. Se você ou alguém que conhece recebe o BPC e quer saber se já pode se aposentar, procure um advogado especializado e descubra qual é o melhor caminho para o seu caso.
