O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma nova fase de revisões nos benefícios previdenciários em 2025. Dessa vez, o foco está nos aposentados por invalidez, e mais de 800 mil pessoas poderão ser convocadas para uma reavaliação ainda no primeiro semestre deste ano. O objetivo dessa medida é garantir que apenas aqueles que realmente precisam continuem recebendo o auxílio.
Com essa revisão, muitas dúvidas surgem: quem pode ser chamado? Como funciona esse processo? O que fazer para evitar transtornos? Se você recebe aposentadoria por invalidez, é importante ficar atento e entender tudo sobre esse pente-fino para garantir que seus direitos sejam preservados.
Pensando nisso, nós, do Mota e Silva, Mignoni Advogados, preparamos um guia para que você acompanhe as respostas para as principais questões sobre o assunto.
Ao longo deste guia, saiba mais sobre:
1. Como funciona a aposentadoria por invalidez e quem pode recebê-la?
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como Benefício por Incapacidade Permanente, é concedida às pessoas que, devido a uma doença ou acidente, não conseguem mais exercer qualquer atividade profissional para garantir seu sustento. Mas para ter direito ao benefício, é necessário preencher alguns critérios fundamentais:
- Estar vinculado ao INSS como segurado no momento do pedido;
- Ter cumprido um período mínimo de 12 meses de contribuição (exceto em casos de doenças graves ou acidentes);
- Passar por uma avaliação médica que comprove a incapacidade permanente.
2. Qual o valor do benefício e como calculá-lo?
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média das contribuições realizadas pelo segurado ao longo dos anos. Desde a reforma da Previdência de 2019, o cálculo considera 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. O benefício nunca pode ultrapassar o teto previdenciário estabelecido pelo INSS.
Vamos a um exemplo?
João, um trabalhador homem, da cidade de Imperatriz – MA, tem 45 anos e contribui para o INSS desde os 20 anos. Ele possui 25 anos de contribuição ao INSS. O valor de suas contribuições variou ao longo dos anos, mas, para simplificação, vamos supor que a média de seus salários de contribuição ao longo da vida foi de R$ 3.500,00.
Passo 1: Calcular a média de contribuições
João tem uma média de R$ 3.500,00 de contribuições mensais ao longo dos 25 anos de trabalho.
Passo 2: Aplicar os 60% sobre a média
Segundo a reforma de 2019, o cálculo da aposentadoria por invalidez considera 60% da média de todos os salários de contribuição. Então:
60% de R$ 3.500,00 = R$ 2.100,00
Passo 3: Acrescentar os 2% por cada ano de contribuição acima de 20 anos
João tem 25 anos de contribuição, o que significa que ele contribuiu 5 anos além do mínimo de 20 anos exigidos para os homens. A cada ano a mais, ele recebe um adicional de 2% sobre o valor calculado.
Portanto, ele tem um adicional de 5 anos × 2% = 10%.
10% de R$ 2.100,00 = R$ 210,00
Passo 4: Somar o adicional à base inicial
Agora, somamos o valor adicional de R$ 210,00 à base inicial de R$ 2.100,00:
R$ 2.100,00 + R$ 210,00 = R$ 2.310,00
Passo 5: Verificar o teto do INSS
O valor obtido de R$ 2.310,00 está abaixo do teto do INSS, que em 2025 corresponde a R$ 8.157,40, portanto, esse será o valor da aposentadoria por invalidez de João.
3. Quem pode ser convocado para a revisão do INSS?
Nem todos os aposentados por invalidez serão chamados para essa revisão. O INSS determinou alguns critérios para definir quem deve passar por essa reavaliação. Os principais alvos do pente-fino são aqueles que:
- Estão recebendo o benefício há mais de dois anos sem passar por uma nova perícia;
- Não se enquadram nos casos de isenção da convocação.
E quem está livre dessa revisão? Veja abaixo:
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Segurados com 55 anos ou mais que recebem o benefício há pelo menos 15 anos;
- Pacientes diagnosticados com HIV.
A convocação pode ocorrer por meio de extrato bancário, notificações no aplicativo Meu INSS ou até mensagens SMS. Por isso, fique atento aos comunicados oficiais do instituto para evitar surpresas.
4. O que fazer se você for chamado para a revisão?
Se você receber a notificação do INSS, a primeira atitude é se organizar e se preparar adequadamente para a perícia médica. Isso inclui:
- Atualizar todos os seus documentos médicos, incluindo laudos, exames e receitas;
- Comparecer ao exame no dia e local marcados, evitando atrasos ou faltas;
- Responder às perguntas do perito com clareza e objetividade, apresentando os documentos necessários para comprovar sua condição.
Caso tenha dúvidas sobre o processo, é recomendável buscar orientação de um profissional especializado para garantir que você esteja bem preparado.
5. O que fazer se seu benefício for cancelado?
Se, após a revisão, o INSS decidir pelo cancelamento do seu benefício, saiba que ainda há alternativas para recorrer dessa decisão. O primeiro passo é entender o motivo do corte e reunir toda a documentação que possa comprovar sua incapacidade permanente.
Em muitos casos, um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a entrar com um recurso administrativo ou, se necessário, com uma ação judicial para reverter a decisão.
Não desanime! Muitas decisões podem ser contestadas e revertidas se houver justificativas bem fundamentadas.
6. Como um advogado previdenciarista pode ajudar?
Lidar com as burocracias do INSS pode ser complicado, e um advogado previdenciarista pode ser essencial para evitar erros que possam levar ao cancelamento do benefício. Esse profissional pode ajudar de diversas formas, como:
- Analisar seu caso e verificar se há inconsistências na documentação;
- Auxiliar na organização de laudos e exames para fortalecer seu pedido;
- Representar você em recursos administrativos caso seu benefício seja negado;
- Entrar com ação judicial caso seja necessário recorrer da decisão do INSS.
Contar com um especialista aumenta suas chances de sucesso e garante que todos os seus direitos sejam respeitados ao longo do processo.
7. Como evitar problemas e garantir seus direitos?
Para evitar transtornos com essa revisão do INSS, siga estas dicas essenciais:
- Mantenha sempre atualizados seus exames médicos e laudos que comprovam sua condição;
- Fique atento às notificações do INSS e não ignore nenhuma convocação;
- Compareça à perícia no prazo estipulado, evitando a suspensão do benefício;
- Se necessário, busque orientação de especialistas para se preparar da melhor forma possível.
O pente-fino do INSS é uma ação importante para garantir a regularidade dos pagamentos previdenciários. Estar bem informado e preparado é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e que você continue recebendo a aposentadoria por invalidez sem complicações.
Em caso de dúvidas, procure um advogado e tenha seus direitos resguardados com a ajuda de um profissional de sua confiança!
