Recentemente passamos pelas festas de fim de ano, época em que o comércio, a indústria e outros ramos de serviço costumam ser mais movimentados devido à demanda que normalmente é alta nesse período.
Não somente nessa temporada, mas em outras datas comemorativas o mercado é aquecido pela grande procura de serviços e produtos a ponto das empresas sentirem a necessidade de efetuarem novas contratações para atenderem seus clientes.
O contrato de trabalho temporário é uma alternativa utilizada pelos empregadores para sanar esse problema. Esse tipo de contrato é elaborado com a intenção de reger o relacionamento entre empregado e empregador de forma não permanente, com prazo para término.
Por muitas vezes, falta conhecimento do empregado sobre os seus direitos enquanto está numa relação de trabalho temporário, impossibilitando-lhe de reivindicá-los em caso de descumprimento por parte do empregador.
Nesses casos, o empregado deve ter ciência que pode haver mudança do seu contrato de trabalho temporário para um contrato por prazo indeterminado, possibilitando que o trabalhador adquira alguns direitos trabalhistas e previdenciários.
Você sabe quais são as características e vantagens do trabalho temporário?
Você vai conferir nesse texto:
1. Direitos e Deveres do Trabalhador Temporário
Ao trabalhador temporário são assegurados alguns direitos. Vejamos quais são:
Remuneração: O empregado temporário deve receber remuneração justa comparada aos demais empregados que pertencem à mesma categoria da empresa à qual está vinculado.
Jornada de trabalho: Deve ser estipulado o limite previsto em lei que é o de 44 horas semanais e 8 horas diárias, podendo ser acrescentadas mais duas horas diárias a título de horas extras com o respectivo pagamento.
Benefícios: O trabalhador temporário tem direito a alguns benefícios como férias equivalentes, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado, FGTS, indenização por dispensa sem justa causa, dentre outros direitos que são assegurados pela legislação trabalhista. Vale lembrar que quem trabalha de forma temporária não tem direito a todos os benefícios de um funcionário efetivo, como o aviso prévio, por exemplo.
Ambiente de trabalho seguro: Ao trabalhador temporário deve ser proporcionado um ambiente de trabalho com segurança, devendo ser observadas as normas de segurança e saúde do trabalho.
Igualdade de Oportunidades: É devido ao trabalhador temporário o tratamento em igualdade de condições com os outros colaboradores, devendo receber oportunidades de promoção, se oportuno.
Formalização do Contrato de Trabalho: Ao ser admitido, o empregado temporário tem direito à formalização do seu contrato, no qual deve constar as condições de emprego e outras disposições.
Em resumo…
Além dos direitos assegurados, o trabalhador temporário possui alguns deveres que devem ser observados, sendo estes:
Cumprimento do Contrato: O empregado temporário tem que cumprir todos as condições estabelecidas com o empregador e que estão dispostas no seu contrato de trabalho.
Atendimento às Normas da Empresa: É devido ao empregado temporário o cumprimento das regras e regulamento próprios da empresa ao qual está vinculado.
Pontualidade e Assiduidade: É dever do empregado temporário cumprir os horários estabelecidos na jornada de trabalho, devendo ser pontual e assíduo evitando faltas.
Bom desempenho: O empregado temporário deve demonstrar bom desempenho, exercendo suas funções com competência e profissionalismo, que são esperados pelo empregador.
Comunicação Adequada: É devido ao empregado temporário ser cortês na sua comunicação com os demais colegas e superiores, contribuindo para um ambiente de trabalho agradável.
Uso Adequado dos Recursos da Empresa: O trabalhador temporário deve utilizar os recursos da empresa de maneira adequada, buscando sempre preservá-los.
Enquanto vigorar o contrato de trabalho temporário, é essencial que empregado e empregador estejam a par de seus direitos e deveres previamente estabelecidos pela lei e que busquem a melhor solução em caso de conflitos ou dúvidas que possam surgir.
Para isso é aconselhável sempre buscar orientação de um advogado especializado.
2. Contrato de Trabalho Temporário x Efetivo: Diferenças e Similaridades
O Contrato de Trabalho Temporário e o Contrato de Trabalho Efetivo são dois tipos de contratos trabalhistas que possuem diferenças consideráveis. A seguir preparamos uma tabela explicativa contendo os elementos que diferem essas duas formas de admissão:
DIFERENÇAS | Contrato Temporário | Contrato Efetivo |
Finalidade e Duração | Tem previsão de término, com duração de até 180 dias. | Não há data prevista para o término do vínculo empregatício. |
Natureza do Vínculo | A contratação pode ser realizada por meio de uma agência de trabalho intermediário. | A contratação é feita diretamente pela empresa. |
Direitos e Benefícios | O trabalhador não possui todos os direitos que são assegurados ao trabalhador efetivo. | O empregado efetivo tem garantia de mais direitos que o empregado temporário, como o aviso prévio e outros. |
Rescisão Antecipada | É possível que o contrato seja rescindido antes do prazo se não houver mais necessidade ou em caso de justa causa. | É possível haver rescisão desde que haja aviso prévio. |
Além das diferenças entre essas duas formas de contratação, é possível identificarmos semelhanças entre elas. Vejamos algumas:
Legislação Trabalhista: Os dois contratos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que especifica direitos e deveres para as partes da relação trabalhista (empregador e empregado),
Salário Mínimo e Normas Trabalhistas: Ambos devem observar o salário mínimo e observar as normas trabalhistas previstas na CLT.
Encargos Sociais e Tributação: Nos dois tipos de contrato em discussão, o empregador deve arcar com os encargos sociais e tributação da mesma maneira, não havendo diferença.
Por fim, é importante frisar algumas situações em que será vantajoso aderir ao Contrato de Trabalho Temporário, como quando o trabalhador procura ter mais flexibilidade para conciliar o trabalho com outras responsabilidades ou então quando é necessário conseguir uma fonte de renda ágil, pois o processo de recrutamento pode ser mais rápido.
3. Período de Carência e Renovação do Contrato
Alguns pontos no Contrato de Trabalho Temporário devem ser observados, dentre eles o período de carência e a possibilidade da renovação do contrato.
É importante começar informando que a lei não definiu um período de carência entre contratos temporários para o mesmo empregado em empresas diferentes. Contudo, é crucial observar o tempo que esse contrato durará.
Se o trabalhador temporário permanecer exercendo suas atividades na empresa por período maior que o estabelecido na legislação (180 dias) seu contrato temporário poderá ser convertido em Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado.
Cabe ressaltar que terminado o período de 180 dias, existe uma carência de 3 meses para que o mesmo trabalhador possa ser contratado pela mesma empresa outra vez de maneira temporária.
É interessante frisar que ao somar o tempo dos contratos consecutivos, não é permitido que estes ultrapassem 180 dias no período de 12 (doze) meses.
Por fim, vale informar que a lei não permite que o empregador contrate trabalhadores de forma temporária com o intuito de substituir trabalhadores que estão em greve.
4. Benefícios e Segurança Social
Aqueles que trabalham regidos por Contrato de Trabalho Temporário possuem direito aos mesmos benefícios previdenciários concedidos aos trabalhadores efetivos, contanto que cumpram os requisitos definidos pela legislação.
Dentre os benefícios, podemos elencar os seguintes: Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Salário-Maternidade, Pensão por Morte, Auxílio-Acidente.
Como já mencionado, é importante que o trabalhador, ao solicitar o benefício desejado, preencha os requisitos previstos na legislação previdenciária, como a qualidade de segurado e o tempo de contribuição mínimo, por exemplo.
5. Dicas para Maximizar a Experiência no Trabalho Temporário
Para quem é contratado de forma temporária, vale adquirir novos conhecimentos e oportunidades, além de estabelecer novas conexões e aumentar seu networking. Pensando nisso, trouxemos algumas dicas valiosas para otimizar sua experiência nessa fase:
- Manter atitude positiva: Mantendo atitude positiva é possível colaborar com um ambiente de trabalho melhor e mais harmonioso.
- Agir com profissionalismo: Não importa se o contrato é temporário, agir com profissionalismo demonstra muito sobre quem você é e pode render boas indicações no futuro. Cumpra prazos e tarefas, seja pontual e assíduo, além de se comunicar bem.
- Demonstre suas habilidades: Contribua com a equipe demonstrando suas habilidades. Use de sua proatividade e assuma responsabilidades. Com isso, você pode chamar atenção positiva para si e garantir mais oportunidades.
- Saiba ouvir: Saber ouvir feedbacks é importante. Acatar sugestões pode levar à melhoria de suas habilidades e lhe dar destaque. Além disso, sempre que possível
Por fim, é importante lembrar que todo trabalho temporário pode oferecer oportunidades de crescimento e aprendizado no âmbito profissional. Ao entregar dedicação e proatividade nessas experiências, o trabalhador tem a possibilidade de aumentar suas chances de uma carreira promissora no futuro.
6. Conclusão
Hoje, trouxemos como discussão os aspectos do Contrato de Trabalho Temporário e alguns pontos como as vantagens de trabalhar sendo regido por este meio de contratação, além de dicas para maximizar a experiência do trabalhador neste período.
É importante tanto o empregado como o empregador compreenderem o Contrato de Trabalho Temporário por vários motivos, como conhecer seus direitos e deveres, além de evitar possíveis conflitos.
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