Aposentadoria Especial em 2026: como ficou a idade mínima após decisão do STF?

A aposentadoria especial em 2026 passou por uma mudança importante após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309. O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019 para determinadas modalidades de aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Mas […]

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